quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Três anos de atividade jurídica A Constituição Federal exige, como requisito para ingresso na carreira da Magistratura e do Ministério Público, além da aprovação em concurso público, que o bacharel em direito possua, no mínimo, três anos de atividade jurídica (art. 93, I e art. 129, § 3º). Essa … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno JURISPRUDÊNCIA 27/05/2022 09:20 27/05/2022 09:20 26/05/2022 18:45 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos … Ler mais
Para o ministro Moura Ribeiro, momento da IX Jornada é propício ao desenvolvimento do direito civil EVENTOS 22/02/2022 07:55 22/02/2022 07:55 21/02/2022 20:04 … Conteúdo da Página O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará, nos dias 19 e 20 de maio, a IX Jornada de Direito Civil … Ler mais
Coletânea Momento Arquivo reúne edições do informativo sobre decisões históricas do STJ INSTITUCIONAL 28/12/2021 08:10 28/12/2021 08:10 27/12/2021 20:03 … Conteúdo da Página Desde 2019, o MomentoArquivo divulga alguns dos processos mais marcantes decididos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, a Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental (Saped) lança o Momento Arquivo – Volume I, coletânea … Ler mais
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP) 14/10/2021 – O depoimento do colega de um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários foi mantido com caráter testemunhal pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ainda que a empresa tivesse apresentado uma foto em que ambos fumavam … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o teto remuneratório do serviço público deve ser aplicado antes ou depois do redutor da pensão por morte de servidor público. A questão é objeto do Recurso Extraordinário do Agravo (ARE) 1314490, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1167). Renda bruta O recurso foi interposto pela São … Ler mais
Um ano de pandemia: Fux presta solidariedade às vítimas e propõe união de forças em momento crítico No início da sessão plenária desta quinta-feira (11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em nome do Tribunal, se solidarizou com as vítimas da Covid-19. Ele lembrou que, há um ano, a Organização … Ler mais
Ministro Humberto Martins afirma que pandemia é momento para ressignificar as instituições do país COVID-19 20/11/2020 19:12 … Conteúdo da Página Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a pandemia da Covid-19 coloca em questão o modelo das principais instituições do país. \”Qual a resposta institucional em um … Ler mais
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 19/10, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com … Ler mais
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva DECISÃO 16/09/2020 06:50 16/09/2020 06:50 15/09/2020 20:21 … Conteúdo da Página Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa atinge tanto o cargo que … Ler mais
