Entre as muitas questões discutidas pelo STJ nos recursos sobre planos de saúde, uma das mais frequentes é a validade do reajuste por faixa etária, tema de audiência pública que acontece nesta segunda-feira. Imagem para o Destaque REsp 1280211; REsp 1568244; REsp 1361182; REsp 1471569; REsp 1733013 Não … Ler mais
Questionada lei do RS que estabelece idade para ingresso no ensino fundamental A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 contra dispositivo da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estipula a idade de ingresso no primeiro ano … Ler mais
Rejeitada ação que trata da adoção do subsídio de desembargador como subteto para servidor estadual O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646, em que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) pedia o reconhecimento da constitucionalidade de emendas constitucionais … Ler mais
No primeiro grau, o número de juízas supera o de juízes. Um levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) apresentou uma radiografia da distribuição dos cargos por gênero em todos os níveis da Justiça do Trabalho. O resultado demonstra que esse ramo do Judiciário vem caminhando no sentido do maior equilíbrio entre homens … Ler mais
Prazo para envio de proposições à I Jornada de Direito Administrativo acaba segunda-feira (10) Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
Embora as atividades de farmácia e de distribuição de remédios tenham conceitos distintos estabelecidos pelo artigo 4ºda Lei 5.991/1973, não há impedimento a que uma mesma sociedade empresária desempenhe mais de uma das atividades previstas no texto legal, especialmente quando isso ocorrer em estabelecimentos físicos diferentes. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal … Ler mais
Nas Varas do Trabalho e nos TRTs, 97% dos processos tramitam no PJe. 06/02/20 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, entregaram, nesta quarta-feira (5), o Selo 100% PJe a … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu a liminar requerida pela defesa de um homem que, após ter a prisão civil decretada por não pagar pensão alimentícia, busca mudar o regime de cumprimento para o aberto. A defesa alega que ele já pagou parte dos valores devidos, e … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu nesta quarta-feira (5) um habeas corpus que pedia salvo-conduto a Eduardo Fauzi, investigado por participação no atentado contra a sede da produtora do canal Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, em dezembro último. A Polícia Civil investiga Fauzi pelos supostos crimes de … Ler mais
Preso durante a Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve um pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, ainda durante o plantão judiciário. O habeas corpus busca a revogação da prisão preventiva decretada em 2017 … Ler mais
