quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje dar algumas dicas sobre Direito do Consumidor. Se o consumidor comprar algum produto ou serviço por telefone, pela TV ou internet e, quando for usar, perceber que não gostou, ele tem direito de devolver, recebendo de volta o que pagou? SIM. … Ler mais
quinta-feira, 23 de abril de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: João comprou e assentou cerâmicas para a sala para seu novo apartamento. Ocorre que cerca de 9 meses depois, as cerâmicas começaram a se deteriorar. Diante disso, João ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a empresa fabricante. Na contestação, a … Ler mais
quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (20/12/2017) a Lei nº 13.543/2017, que altera a Lei nº 10.962/2004. Vamos entender o que mudou. A Lei nº 10.962/2004 trata sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. A Lei … Ler mais
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: Marina adquiriu um suco de caixinha industrializado no supermercado e, depois de tomar o primeiro gole, percebeu que o produto estava contaminado com um corpo estranho (um “mofo” verde musgo). A consumidora ajuizou ação de indenização por danos morais contra a fabricante do … Ler mais
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que indica a União como beneficiária da perda de bens, valores e ativos decorrentes de investigação de crimes de colarinho branco praticados no DF. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7171, distribuída ao ministro … Ler mais
Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia DECISÃO 11/04/2022 08:10 11/04/2022 08:10 08/04/2022 19:34 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda … Ler mais
Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores DECISÃO 03/03/2022 08:10 03/03/2022 08:10 02/03/2022 17:59 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação indenizatória ajuizada com base em defeito do produto (artigo … Ler mais
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado DECISÃO 02/03/2022 07:10 02/03/2022 07:10 25/02/2022 17:54 … Conteúdo da Página O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser … Ler mais
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado DECISÃO 26/04/2021 07:05 26/04/2021 07:05 23/04/2021 19:17 … Conteúdo da Página Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais … Ler mais
Decisão é do TRT da 4ª Região (RS) A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) garantiu a um vendedor de uma loja de materiais de construção a devolução de descontos efetuados em suas comissões. A decisão reforma, no aspecto, sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Conforme … Ler mais