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Proteção de dados, herança digital e inteligência artificial foram debatidos no primeiro dia do XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro

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Proteção de dados, herança digital e inteligência artificial foram debatidos no primeiro dia do XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro EVENTOS 02/09/2021 20:20   02/09/2021 20:17 … Conteúdo da Página ​​No primeiro dia de realização do XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, a corregedora nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidiu o painel … Ler mais

Presidente do STJ abre seminário internacional com alerta sobre segurança digital e proteção de dados

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Presidente do STJ abre seminário internacional com alerta sobre segurança digital e proteção de dados EVENTOS 02/09/2021 15:05   02/09/2021 13:11 … Conteúdo da Página ​​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (2) que a digitalização dos processos judiciais impõe a … Ler mais

Mudanças no Código de Proteção Ambiental do Amapá são questionadas no STF

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6959, contra dispositivos do Código de Proteção Ambiental do Estado do Amapá. A ação, de relatoria do ministro Nunes Marques, pede, ainda, a concessão de medida cautelar para suspensão da eficácia das normas, em razão da possibilidade … Ler mais

Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha

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Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha ESPECIAL 08/08/2021 06:55 08/08/2021 06:55 06/08/2021 16:26 … Conteúdo da Página ​​​Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher agredida, a Lei Maria da … Ler mais

Podcast \”Trabalho em Pauta\” debate a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Novo episódio apresenta as iniciativas da Justiça do Trabalho para a aplicação da LGPD. Arte de divulgação do podcast 8/7/2021 – O 19º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio e no site da Rádio TST. Nesta edição, o programa aborda a aplicação da Lei Geral … Ler mais

Fachin dá 15 dias para que União amplie proteção contra Covid-19 a quilombolas fora das comunidades

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os quilombolas que residem fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde própria ou de familiares sejam incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) e no plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado a essa população. O … Ler mais

Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19

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O comum acordo entre sindicatos de empregados e patronais é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo Profissionais de saúde usando EPIs 23/06/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) buscava o estabelecimento de cláusulas emergenciais de … Ler mais

Trabalhador gaúcho que atuava a mais de dois metros de altura sem proteção ou treinamento deve ser indenizado – CSJT2

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Processo foi julgado na Quarta Turma do TRT da 4ª Região (RS) 1º/06/2021 – Um trabalhador que fazia a conferência de cargas localizadas na caçamba de caminhões, sem ter sido treinado ou ter recebido equipamentos de proteção individual, deve receber indenização de R$ 3 mil, por danos morais. O entendimento é da Quarta Turma do Tribunal … Ler mais

Curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados está disponível no canal da Enamat no YouTube

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O evento de capacitação discutiu diversos aspectos da norma. 29/04/21 – A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) disponibilizou, em seu canal no YouTube, a íntegra do Curso de Formação Continuada (CFC) sobre “A Lei Geral de Proteção de Dados e suas repercussões na Justiça do Trabalho e nas relações laborais”. … Ler mais

Com base em lei de proteção à criança, relator determina que viúva do capitão Adriano fique em prisão domiciliar

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Com base em lei de proteção à criança, relator determina que viúva do capitão Adriano fique em prisão domiciliar DECISÃO 27/04/2021 17:15   27/04/2021 17:17 … Conteúdo da Página Apoiado nas modificações no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca substituiu, nesta … Ler mais