A multinacional francesa Saint-Gobain do Brasil – detentora de grandes marcas no ramo da construção no país – foi condenada em 2ª instância, por unanimidade de votos, a pagar adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos a um empregado. A empresa recorreu da sentença da 1ª Vara do Trabalho de Mauá (SP), proferida pelo … Ler mais
Audiência Pública: Yahoo e Facebook afirmam que empresas estão sujeitas à legislação americana sobre proteção de dados Representantes do Yahoo, do Facebook e de associações de empresas nacionais também participaram da audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet localizados no exterior realizada nesta segunda-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF). A … Ler mais
O terceiro dia do Encontro da JMU com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos começou com uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os tratados e convenções de direitos humanos. A painelista foi a professora Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, que falou da existência de duas correntes: uma que considera … Ler mais
Neste artigo, o oficial do Exército Brasileiro Renaldo Silva Ramos de Araujo aborda a proteção ambiental durante os conflitos armados no contexto do direito internacional humanitário. O autor é especialista em Direito Militar pela Universidade Católica de Brasília. O texto foi publicado na Edição 24 da Revista do Ministério Público Militar, cujo tema foi a … Ler mais
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1782227 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento fixado no julgamento do REsp 1.721.711 e, por unanimidade, estabeleceu em 20 anos o prazo de vigência de patente concedida pelo sistema mailbox, contado a partir da data do depósito do pedido pelo interessado. Com a decisão, o colegiado negou pedido de um laboratório farmacêutico para que … Ler mais
Jurisprudência fortalece mecanismos legais de proteção à mulher Fonte: STJ
Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC 4), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que as limitações ao direito de propriedade intelectual constantes do artigo 10 da Lei 9.456/1997 – aplicáveis somente aos titulares de Certificados de Proteção de Cultivares – não são oponíveis aos detentores de patentes … Ler mais
A Acrópole Filarmônica Juvenil se apresentou após a abertura do evento, promovido no auditório do STJ para debater os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Imagem para o Destaque Rafael Luz / STJ Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não … Ler mais
Em três décadas, instrumentos jurídicos como o ECA e a Convenção sobre os Direitos da Criança municiaram a sociedade e o Estado para a promoção do bem-estar da infância. Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
