Revertida justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal em Minas Gerais
Revertida justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal em Minas Gerais Com informações do CSJT
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Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia
Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia Com informações do CSJT
Presidente do STF não vê razão para modificar regras do Tribunal, mas defende Congresso como local de debates
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (4) que o Congresso Nacional é o lugar para debates públicos das questões nacionais e, portanto, vê com naturalidade as discussões acerca da composição e do funcionamento do Supremo. Ponderou, contudo, que a Corte é uma das instituições que melhor serviu … Ler mais
Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório Martelo de leilão sobre teclado de notebook 03/08/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora e a arrematação de um apartamento no Butantã, em São Paulo (SP), que serviriam para a quitação de débitos trabalhistas. A … Ler mais
Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro
As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor Atendente com microfone e fone de ouvido 24/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a indenizar uma atendente que trabalhava na unidade de Maringá (PR). O motivo é que as pausas para a ida ao … Ler mais
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia
20/10/22 – A Oitava Turma do TST entendeu que é competência da Justiça do Trabalho julgar uma reclamação em que um técnico de ensaios elétricos de Blumenau (SC) pede a liberação dos recursos do seu FGTS em razão da pandemia da covid-19. Assim, determinou que a 3ª Vara do Trabalho de Blumenau julgue o caso. … Ler mais
Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um comerciário de Jaraguá do Sul (SC) em pedido de dano moral por dispensa discriminatória contra a MKJ Importação e Comércio Ltda. O entendimento que prevaleceu foi o de que a empresa rescindiu o contrato por motivações técnicas, não havendo evidências de tratamento … Ler mais
Turma afasta penalidade aplicada a empregado que faltou à audiência em razão de doença
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou penalidade aplicada a um gerente comercial do Banco Santander (Brasil) S.A. por ter faltado à audiência inicial trabalhista. A Turma considerou que a ausência foi justificada pela apresentação posterior de atestado médico. A penalidade (confissão ficta) é aplicada quando a parte que deve prestar depoimento não … Ler mais
Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool, de Presidente Prudente (SP), a indenizar em R$ 30 mil um cortador de cana que teve quadro de artrose agravado pelas más condições de trabalho às quais foi exposto na empresa. Segundo o laudo pericial, a patologia … Ler mais
Incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da LD se o crime foi praticado nas proximidades de escola fechada em razão da COVID-19?
quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Tráfico cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino O art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006 prevê uma causa de aumento de pena para o caso de o tráfico de drogas ser cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino: Art. 40. As penas previstas … Ler mais
