Quem quiser acompanhar os atos judiciais em processos relacionados às Eleições 2022 pode realizar a consulta por meio do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no campo “Mural eletrônico”. O serviço está disponível na página principal do site, no menu lateral direito. O usuário poderá consultar os atos judiciais publicados tanto pelo TSE quanto pelos … Ler mais
quarta-feira, 20 de novembro de 2019 FGTS O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107/66 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, o FGTS é regido pela Lei nº 8.036/90. O FGTS nada mais é do que uma conta bancária aberta em nome do trabalhador e vinculada a ele no … Ler mais
quinta-feira, 14 de maio de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. Contexto geral Nessa pandemia decorrente da covid-19, os agentes públicos têm adotado uma série de … Ler mais
Com o objetivo de esclarecer sobre termos técnicos relacionados ao sistema eletrônico de votação, a Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza de forma on-line e gratuita o Glossário de TI. A publicação traz, em textos curtos e por ordem alfabética, verbetes utilizados pela área de Tecnologia da Informação no cotidiano … Ler mais
Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia DECISÃO 30/06/2022 08:15 30/06/2022 08:15 29/06/2022 19:22 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente apenas por danos causados pelo franqueado em relação aos serviços prestados … Ler mais
Publicação reúne conteúdo sobre Fundo Amazônia e temas relacionados Está disponível, no portal do Supremo Tribunal Federal (STF), uma publicação que reúne bibliografia, legislação e jurisprudência temática sobre o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do Fundo Amazônia. O primeiro é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) … Ler mais
A instituição da comissão foi determinada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho Fachada principal do edifício-sede do TST 11/09/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou, nesta sexta-feira (11), a instituição de comissão de sindicância para acompanhamento e apuração dos fatos relativos ao pedido de providências que, no âmbito do … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 2,5 mil processos relacionados à pandemia da Covid-19 desde 12/3, quando foi publicada resolução implementando medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Nesse período, foram proferidas mais de 2,3 mil decisões a respeito da matéria. As informações constam no Painel de Ações Covid-19, página no … Ler mais
Partidos e ABI contestam restrições à responsabilização de agentes públicos por atos relacionados à pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (15) cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 966/2020, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da Covid-19. As ações foram ajuizadas … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em tramitação no Ministério da Educação. A suspensão – pedida pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais … Ler mais
