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Porteiro terceirizado não consegue piso salarial da sua categoria profissional no Rio Grande do Norte – CSJT2

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Profissional queria receber os valores negociados com seu sindicato da categoria 27/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não concedeu diferenças salariais a porteiro que prestava serviços terceirizados, mas não era remunerado com base nas convenções coletivas de sua categoria profissional. Ele era empregado da Servite Empreendimentos e … Ler mais

Terceira Seção nega federalização do caso Favela Nova Brasília e mantém ações na Justiça do Rio

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Terceira Seção nega federalização do caso Favela Nova Brasília e mantém ações na Justiça do Rio DECISÃO 25/08/2021 22:35 25/08/2021 22:35 25/08/2021 21:03 … Conteúdo da Página ​​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalização das ações penais relativas ao caso Favela Nova Brasília … Ler mais

Gráfica do Rio Grande do Sul que minimizou assédio sexual sofrido por empregada deverá indenizar a vítima – CSJT2

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Para desembargadores, atos relatados são repulsivos e a conduta da empregadora foi no sentido de minimizar o assédio 19/08/2021 – Uma auxiliar administrativa que atuava em uma gráfica e foi assediada sexualmente por um colega deve ser indenizada em R$ 40 mil. Ela comprovou um dos episódios de abuso por meio de um vídeo juntado … Ler mais

Ministro nega pedido do prefeito Eduardo Paes para trancar ação sobre crimes em obras da Rio 2016

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Ministro nega pedido do prefeito Eduardo Paes para trancar ação sobre crimes em obras da Rio 2016 DECISÃO 19/08/2021 11:05   18/08/2021 21:18 … Conteúdo da Página ​Por julgar presentes os requisitos para a continuidade da ação penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido do prefeito do Rio … Ler mais

Herdeiros de vítima fatal de choque elétrico no Rio Grande do Norte serão indenizados – CSJT2

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Familiares receberão R$ 541 mil por danos morais 13/08/2021 – A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o  pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 541.200,00 para os herdeiros de empregado que morreu em decorrência de choque elétrico, durante montagem de outdoors. A vítima trabalhava na empresa M F G Aloise … Ler mais

Negado vínculo de emprego entre consultor financeiro e rede de farmácias do Rio Grande do Sul – CSJT2

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Para desembargadores, profissional sabia que estava sendo contratado no regime de pessoa jurídica 13/08/2021 – O sócio-proprietário de uma empresa de consultoria financeira não obteve o reconhecimento judicial do vínculo empregatício com uma drogaria para a qual prestou serviços por pouco mais de um mês, conforme decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais

Superior Tribunal Militar e Procuradoria-Geral de Justiça Militar assinam termo de cooperação para compartilhar sede do Rio de Janeiro

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Nesta segunda-feira (9), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, e o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de viabilizar o compartilhamento do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro (RJ). A iniciativa permitirá às duas instituições, entre … Ler mais

Empregada despedida no Rio Grande do Sul após informar que fazia tratamento para depressão deve ser indenizada – CSJT2

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Desembargadores consideraram dispensa discriminatória 06/08/2021 – Uma analista de uma empresa de produtos de consumo que foi despedida alguns dias após ter comunicado à empregadora que estava em tratamento para depressão obteve direito a indenização por danos morais e ressarcimento relativo ao período de afastamento, a ser pago em dobro. A rescisão contratual foi considerada discriminatória … Ler mais

ENAJUM realiza visita técnica no Rio de Janeiro para preparação de curso de formação de vitaliciamento

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou, entre os dias 21 a 31 de julho de 2021, a visita técnica de reconhecimento para ajuste das atividades do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento (CVIT) Fase III. O curso vai ser executado com o apoio das … Ler mais

Faculdade do Rio de Janeiro é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD – CSJT2

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Instituição de ensino tentava provar que profissional exercia funções de tutoria 02/08/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso interposto por um professor e condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ao pagamento das diferenças salariais postuladas em razão da redução da carga … Ler mais