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Rede de fast food em São Bernardo (SP) é condenada por jornada irregular de empregados – Rede de fast food em São Bernardo (SP) é condenada por jornada irregular de empregados – CSJT2

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Com a decisão, o McDonald’s foi condenado a pagar diferenças salariais, adicional de horas extras, além de feriados, gratificações natalinas, férias com 1/3, aviso-prévio e FGTS. 28/04/2022 – A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença coletiva da 2ª Vara de São Bernardo do Campo-SP que condenou o McDonald’s … Ler mais

Empresa de São Paulo é dispensada de indenizar empregada violentada no caminho para casa – Empresa de São Paulo é dispensada de indenizar empregada violentada no caminho para casa – CSJT2

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No processo ficou comprovado que profissional recebia dinheiro para usar transporte público depois do trabalho 22/04/22 – A Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) negou o pedido de indenização por danos morais de uma ajudante de cozinha que trabalhava em uma escola estadual em São Paulo. No processo, ela afirma ter sofrido violência sexual … Ler mais

Samarco e empresas do grupo são condenadas a indenizar trabalhadores por danos morais e perda de PLR – Samarco e empresas do grupo são condenadas a indenizar trabalhadores por danos morais e perda de PLR – CSJT2

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A juíza titular da Vara do Trabalho e Ouro Preto (MG), Graça Maria Borges de Freitas, condenou a Samarco S.A. e empresas ligadas à mineradora ao pagamento de indenizações por dano moral e por perda de uma chance aos trabalhadores contratados pela Samarco antes de 5/11/2015 e que continuavam ativos na empresa até o ajuizamento … Ler mais

Empresas de transporte do Rio de Janeiro são condenadas a pagarem indenização por assédio sexual – Empresas de transporte do Rio de Janeiro são condenadas a pagarem indenização por assédio sexual – CSJT2

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Magistrada determinou que empregada receba R$ 30 mil pelas ofensas sofridas Foto de homem colocando o braço no ombro da mulher que está sentada em frente ao computador 19/04/2022 – Em auxílio compartilhado nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Itaboraí, a juíza do trabalho substituta Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito proferiu decisão condenando … Ler mais

Juizados Especiais Cíveis são o tema da nova edição de Entender Direito

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Juizados Especiais Cíveis são o tema da nova edição de Entender Direito MÍDIAS 19/04/2022 09:15 19/04/2022 09:15 18/04/2022 14:43 … Conteúdo da Página No primeiro de quatro episódios sobre juizados especiais, o programa Entender Direito destaca os Juizados Especiais Cíveis (JECs). Os próximos episódios tratarão dos juizados criminais, federais e da Fazenda Pública. Previstos na … Ler mais

Mantida rescisão indireta de atendente de telemarketing de São Paulo que era impedida de ir ao banheiro – Mantida rescisão indireta de atendente de telemarketing de São Paulo que era impedida de ir ao banheiro – CSJT2

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Para magistrados do TRT da 2ª Região (SP), profissional enfrentou situação “constrangedora Imagem de atendente de telemarketing 18/04/2022 – “A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a rescisão indireta em benefício de uma profissional de telemarketing que era impedida de ir ao banheiro, principalmente em momentos de maior demanda … Ler mais

Trabalhadora de São Paulo não tem direito de manter o plano de saúde de coparticipação após ser demitida – Trabalhadora de São Paulo não tem direito de manter o plano de saúde de coparticipação após ser demitida – CSJT2

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Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio durante a vigência do contrato. Essa regra, no entanto, não se aplica a planos de coparticipação, do tipo que gera custos para o usuário somente se houver uso. A interpretação é da … Ler mais

Chuvas no RJ: prazos de processos em que Município de Petrópolis é parte no STF são novamente suspensos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu mais uma vez a contagem dos prazos para os processos em que o Município de Petrópolis (RJ) é parte, em decorrência de fortes chuvas que atingiram novamente a cidade no fim de março e causaram danos materiais graves aos prédios e às instalações municipais. … Ler mais

Três ex-soldados são condenados por uso de dinheiro falso em quartel de Manaus (AM)

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O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a sentença que condenou três ex-soldados a 3 anos de reclusão e multa por utilização de dinheiro falso no quartel onde serviam. Eles foram condenados com base no artigo 289, § 1º, do Código Penal comum, segundo o qual incorre no crime de moeda falsa quem “importa ou exporta, … Ler mais

Amazônia, Petrobrás, ciência e conectividade são temas do primeiro dia do 2º Seminário “O Brasil em Transformação”

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O Segundo Seminário Brasil em Transformação, promovido pela Escola de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), teve início nesta terça-feira (29) com as palestras do vice-presidente da república Hamilton Mourão e do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. Antes  das apresentações, o presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, saudou … Ler mais