Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem DECISÃO 10/02/2022 08:40 10/02/2022 08:40 09/02/2022 19:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é cabível a impugnação ao cumprimento da sentença arbitral, com base … Ler mais
Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame DECISÃO 08/02/2022 08:00 08/02/2022 08:00 07/02/2022 18:40 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de Processo Civil (CPC) para a … Ler mais
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável DECISÃO 07/02/2022 06:55 07/02/2022 06:55 04/02/2022 19:15 … Conteúdo da Página O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Universitários que se interessarem pelas vagas de estágio disponibilizadas pelo Superior Tribunal Militar, em Brasília, e pelas Auditorias da Justiça Militar da União, sediadas em vários estados do país, podem se cadastrar na Universidade Patativa do Assaré que, atualmente, é o agente de Integração de Estágio contratado. A universidade venceu a licitação para administrar as … Ler mais
TRT da 4ª Região (RS) também determinou o pagamento de indenização 11/01/2022 – Um bancário que foi despedido sem justa causa no momento em que se encontrava incapacitado para o trabalho deve ser reintegrado ao emprego e indenizado por danos morais. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho informa que, devido a indisponibilidade de ajuizamento de ações originárias pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), nesta segunda-feira (3/1), ações desta natureza poderão ser protocoladas no TST via e-Doc até a normalização do serviço. Informações: 0800 644 3444 ou 61 3043-8600. (com informações da SEGJUD) Fonte: TST – … Ler mais
Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC) 205000, em que o empresário Rogério Costa de Andrade e Silva, patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, pede o trancamento de ação penal em que é acusado de ser … Ler mais
Decisão é da Segunda Turma do TRT da 4ª Região (RS) 13/12/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que a Justiça do Trabalho gaúcha é competente para julgar o processo ajuizado por um trabalhador residente na Argentina. Ele atuava como motorista de caminhões novos, transportados para países … Ler mais
Funcionário trabalha na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal 03/12/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF) manteve sentença que negou pedido de um empregado da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) que pretendia obrigar a empresa a analisar e homologar todos os seus atestados e laudos médicos, já apresentados ou … Ler mais
Para desembargadores, gravidade do problema de saúde da empregada merecia tratamento cuidadoso por parte da empregadora 01/12/2021 – A empregada havia recebido recomendação médica de evitar baixas temperaturas após o procedimento cirúrgico. Entretanto, sua atividade no supermercado envolvia o ingresso em câmara fria. Para os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª … Ler mais
