O II Curso de Direito e Processo Administrativo foi concluído com a palestra do professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP, Celso Antônio Bandeira de Mello. Ao falar sobre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, Bandeira de Mello deu uma aula que reuniu história do Direito e da democracia, cuja … Ler mais
Os perfis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas redes sociais deram início, esta semana, à veiculação de uma nova campanha: “Direto ao Voto”. São dez cards com informações sobre o título de eleitor e os serviços ao cidadão que são disponibilizados no Portal do TSE na internet. Os cards serão publicados nas páginas do TSE … Ler mais
Julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que condenou empresa a indenizar empregado pelo não recebimento do vale-transporte. A Turma acolheu o voto da juíza convocada Ana Maria Espi Cavalcanti, que, atuando como relatora, julgou desfavoravelmente o recurso da empresa. Ao recorrer da sentença, o empregador … Ler mais
Um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou solidariamente uma empresa de alimentos e uma cooperativa ao pagamento de danos materiais a um ex-empregado que teve o carro furtado dentro do estacionamento no local de trabalho, reformando assim a decisão de primeira instância. Para a Décima Sétima Turma do TRT 2, … Ler mais
A Décima Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou um fazendeiro a pagar indenização por danos morais de R$ 80 mil à esposa e à filha de um empregado morto em serviço (R$ 40 mil para cada uma), mas afastou a determinação do juízo da Vara do Trabalho de Lins … Ler mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento aos embargos de divergência de uma consumidora e definiu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por empresa telefônica, relativos a serviços não contratados, deve seguir a norma geral do prazo prescricional de dez anos (artigo 205 do Código Civil). … Ler mais
09/09/2019 – 19h53 Fotos: Mário Salgado/TJRS “As inspeções devem ser vistas como um meio de garantir que o serviço prestado pelo Poder Judiciário à população seja cada vez melhor, fazendo com que aqueles pontos que apresentam alguma deficiência se tornem bons, e aquilo que já é bom se torne ótimo”. A declaração foi feita pelo … Ler mais
Por unanimidade, os desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) deram provimento a recurso ordinário e condenaram o grupo responsável pela construção da Ferrovia Transnordestina a indenizar ex-funcionário que não tinha acesso a banheiro durante o expediente. O autor da ação registrou em processo que não havia … Ler mais
Com base nos princípios da Lei 12.016/2009 e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para considerar incabível mandado de segurança impetrado contra ato do presidente da Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), que impôs a um particular exigências para o … Ler mais
A Oitava Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/ SP) manteve a condenação das empresas Virgolino de Oliveira S.A. – Açúcar e Álcool e Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S.A. para pagarem indenização por danos morais e materiais aos pais e à irmã de um empregado morto em serviço aos 29 anos … Ler mais
