O Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana – SAMAL da cidade de Manhuaçu foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, por descumprir diversas normas legais relativas à higiene e segurança no trabalho. A decisão foi da 7ª Turma do TRT mineiro, que … Ler mais
Para configurar a mora da contribuição sindical do devedor urbano é necessária a publicação de editais nos jornais de circulação local de forma específica, apontando o nome do devedor e os valores devidos relativos a cada um dos anos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve … Ler mais
Empregado da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) alegando exercer atividades típicas de nível superior, apesar de ter ingressado no quadro em carreira de nível médio. Por isso, com base na orientação jurisprudencial 125 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), … Ler mais
Na imagem, pessoas se cumprimentando para fechar acordo 22/08/2023 – Um processo que tramita desde 2017 perante a 1ª Vara do Trabalho de Natal está em vias de ser solucionado. Existe um acordo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte. … Ler mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, atendeu pedido do Município de São Paulo para a retomada da tramitação de propostas legislativas sobre projetos de intervenção urbana na capital. Na decisão na Suspensão de Liminar (SL) 1598, a ministra lembrou que o Poder Judiciário não pode impedir a tramitação de projetos de … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., empresa de limpeza urbana de Curitiba (PR), contrate aprendizes de motoristas para atender à exigência da cota legal de 5%. A empresa, com 1.888 empregados, havia sido isentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de … Ler mais
O problema atinge frentistas, motoristas de ônibus e outros profissionais. Medo, angústia, estresse e síndrome do pânico são alguns dos problemas decorrentes da violência urbana, que também atinge o mundo do trabalho. O adoecimento mental não ocorre apenas em razão de um evento violento, mas do convívio diário com situações de conflito e de risco … Ler mais
terça-feira, 9 de maio de 2017 Usucapião especial urbana Existem várias modalidades de usucapião. A CF/88 prevê duas espécies: a) a usucapião especial urbana (pro misero) (ou pro moradia) (art. 183); b) a usucapião especial rural (pro labore) (art. 191). O julgado ora analisado diz respeito à usucapião especial urbana. Requisitos da usucapião especial urbana … Ler mais
Suspensas decisões que impediam estudos de reestruturação urbana do Arco Pinheiros e da região central de São Paulo DECISÃO 14/02/2022 17:29 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu duas decisões judiciais que impediam a tramitação de projetos de lei encaminhados pela prefeitura à Câmara … Ler mais
Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas DECISÃO 29/06/2021 20:50 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou nesta terça-feira (29) recurso especial da empresa \”Legião Urbana Produções Artísticas\”, que buscava a rescisão de sentença que garantiu … Ler mais
