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Justiça nega troca de penhora de veículo de luxo por carros comuns com alienação fiduciária – Justiça nega troca de penhora de veículo de luxo por carros comuns com alienação fiduciária – CSJT2

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Recurso de empresas executadas em ação trabalhista foi negado pelo TRT 18 (GO), por ser incabível a penhora e expropriação judicial de bem alienado fiduciariamente. 06/05/2022 – A Justiça do Trabalho em Goiás negou recurso de empresas executadas em ação trabalhista por entender ser incabível a penhora e expropriação judicial de bem alienado fiduciariamente, por pertencer ao … Ler mais

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre desobediência à ordem legal de parada de veículo

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre desobediência à ordem legal de parada de veículo SERVIÇO 11/04/2022 09:45 11/04/2022 09:45 08/04/2022 19:42 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais

TRT-2 considera válida penhor de veículo da esposa de executado – TRT-2 considera válida penhor de veículo da esposa de executado – CSJT2

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Processo foi julgado na 16ª Turma Imagem de carro ao fundo desfocado 05/04/2022 – A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu como legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista. O acórdão altera a decisão do juízo de origem, que havia anulado o bloqueio … Ler mais

Atraso na baixa de alienação fiduciária no registro de veículo não gera dano moral presumido

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Atraso na baixa de alienação fiduciária no registro de veículo não gera dano moral presumido RECURSO REPETITIVO 04/03/2022 06:55 04/03/2022 06:55 03/03/2022 18:35 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que “o atraso, por parte de instituição … Ler mais

Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola

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Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola RECURSO REPETITIVO 28/01/2022 07:45 28/01/2022 07:45 27/01/2022 19:23 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.936.665 e 1.937.399, ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, para julgamento pelo … Ler mais

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dano moral por atraso na baixa de veículo quitado

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dano moral por atraso na baixa de veículo quitado JURISPRUDÊNCIA 14/12/2021 08:30 14/12/2021 08:30 13/12/2021 19:04 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais

Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial

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O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado. Detalhe de velocímetro de painel de automóvel 25/11/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de veículo. Com isso, o valor será integrado … Ler mais

Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo

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Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo DECISÃO 28/10/2021 08:00 28/10/2021 08:00 27/10/2021 19:24 … Conteúdo da Página ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que deve ser definida pela prevenção a competência para julgar um caso de adulteração de sinal identificador … Ler mais

Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhora, decide TRT da 2ª Região (SP) – CSJT2

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Sócio executado em processo trabalhista utiliza o carro para dirigir pelo Uber 27/10/2021 – Um sócio executado em processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado fiduciariamente. Além de não ser considerado proprietário do bem pelo juízo, ele comprovou a … Ler mais

TRT da 3ª Região (MG) constata fraude em contrato de compra e venda de veículo firmado entre empresa e motorista empregado – CSJT2

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Para relatora, objetivo era precarizar relação de trabalho de profissional 01/10/2021 – Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que considerou nulo o contrato de compra e venda de veículo firmado entre um motorista e uma empresa de … Ler mais