Nesta quinta-feira (5), foi lançado no Espaço Cultural STJ o livro Direito Regulatório – desafios e perspectivas para a administração pública, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca e pelo professor e juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Daniel Castro Gomes da Costa. Com prefácio do … Ler mais
Com base nas disposições do artigo 6º da Lei 9.447/1997, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a alienação de bens, direitos e obrigações de instituição financeira em regime de administração especial temporária, em operação autorizada pelo Banco Central, não caracteriza sucessão empresarial apta a obrigar que a instituição adquirente, em … Ler mais
Os ministros do Superior Tribunal Militar, Jose Coêlho Ferreira e José Barroso Filho, participaram hoje (9) pela manhã da abertura do 5º Seminário Internacional sobre tendências da Administração Pública, realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento é fruto de parceria entre o Instituto Brasiliense de Direito … Ler mais
Contribuir para a construção coletiva de um projeto para o país, com base nos princípios que regem a Administração Pública. É assim que o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho descreve o pano de fundo da primeira audiência pública a ser realizada pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enajum). O … Ler mais
Contribuir para a construção coletiva de um projeto para o país, com base nos princípios que regem a Administração Pública. É assim que o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho descreve o pano de fundo da primeira audiência pública a ser realizada pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enajum). O … Ler mais
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Urbanitários para que os empregados da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), agora sob controle da iniciativa privada, fossem remanejados e lotados em cargos equivalentes na estrutura da administração pública direta ou indireta. O pedido sindical foi baseado no Decreto n. 9.144/2017, que … Ler mais
Por maioria de votos, o Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta quinta-feira (1), um Habeas Corpus impetrado por uma civil, que está sendo processada por desacato, na Auditoria de Salvador. Na ação, o advogado da mulher pediu o trancamento do processo por alegar, entre outras coisas, a incompetência da Corte para julgar a matéria. A … Ler mais
O Estado tem um grande poder de compra com suas licitações e deve dar o exemplo para fornecedores e produtores se conscientizarem sobre a sustentabilidade. Essa é a tese da obra Licitações Sustentáveis no Brasil: Um breve ensaio sobre ética ambiental e desenvolvimento, de autoria de Teresa Villac Pinheiro, advogada da União e doutora em … Ler mais
Suspenso julgamento sobre validade de normas que extinguem conselhos da administrao pblica federal Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, ajuizada contra decreto do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, que extinguiu os colegiados da administrao … Ler mais
Ainda que a movimentação das antigas contas bancárias CC-5 do tipo 2 – constituídas pelo Banco Central em 1969 para depósito de moeda nacional no Brasil por residentes no exterior – não permitisse, em tese, a realização de operações de câmbio e remessa ao exterior dos valores depositados, a regra não afasta a possibilidade de … Ler mais
