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Repercussão geral dá segurança jurídica às decisões judiciais, afirma ministro Alexandre de Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta sexta-feira (27), que a sistemática da repercussão geral (RG) é um mecanismo “importantíssimo” para dar maior segurança jurídica às teses fixadas nos recursos extraordinários, que passaram a ter efeitos vinculantes para casos semelhantes. O ministro proferiu a palestra de encerramento do seminário “Repercussão … Ler mais

Presidente do STJ afirma que Judiciário garantiu o amplo acesso à Justiça no auge da pandemia

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Presidente do STJ afirma que Judiciário garantiu o amplo acesso à Justiça no auge da pandemia INSTITUCIONAL     18/05/2022 12:42 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, declarou nesta quarta-feira (18) que, durante o auge da pandemia da Covid-19, … Ler mais

“Justiça do Trabalho é indispensável para manter o Brasil minimamente civilizado”, afirma ministro Vantuil Abdala

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O ministro aposentado, que presidiu o TST no biênio 2004-2006, fez a palestra de encerramento do Seminário Internacional dos 80 anos da JT 13/05/22 – O ministro Vantuil Abdala, que presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2004-2006, encerrou, nesta sexta-feira (13), o Seminário Internacional dos 80 anos da Justiça do Trabalho. “A … Ler mais

"A imprensa livre é um dos pilares da nossa democracia", afirma presidente do STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, celebrou, nesta quarta-feira, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado ontem, 3 de maio. “A imprensa livre é um dos pilares da nossa democracia”, afirmou, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira. Em nome do Tribunal, o presidente cumprimentou jornalistas de todo o país, com … Ler mais

Jornadas de Direito Civil abrem portas para a construção colaborativa da ciência jurídica, afirma o ministro Jorge Mussi

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Jornadas de Direito Civil abrem portas para a construção colaborativa da ciência jurídica, afirma o ministro Jorge Mussi CJF     22/02/2022 18:44 … Conteúdo da Página ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Jorge Mussi, declarou que as … Ler mais

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma

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Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma DECISÃO 18/02/2022 08:15 18/02/2022 08:15 17/02/2022 18:11 … Conteúdo da Página ​Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito … Ler mais

IX Jornada de Direito Civil: dinamismo das relações sociais exige interpretação atualizada do código, afirma Salomão

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IX Jornada de Direito Civil: dinamismo das relações sociais exige interpretação atualizada do código, afirma Salomão ENTREVISTA 14/02/2022 08:35 14/02/2022 08:35 11/02/2022 19:27 … Conteúdo da Página ​Já tradicional no mundo jurídico, a Jornada de Direito Civil – cuja nona edição acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, em comemoração aos 20 anos do … Ler mais

Promulgação de emenda reforça atuação do Judiciário na proteção de dados pessoais, afirma Fux

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O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (10), emenda constitucional que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, a promulgação reforça a atuação do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal em suas atividades jurisdicionais, administrativas e no seu relacionamento com … Ler mais

Justiça do Trabalho não é competente para julgar processos de jurisdição voluntária para levantamento de FGTS, afirma TRT da 18ª Região (GO) – CSJT2

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Pleno do Tribunal apreciou um Incidente de Assunção de Competência 28/01/2022 – Não cabe à Justiça do Trabalho de Goiás (JT-GO) julgar processos de jurisdição voluntária para levantamento do saldo do FGTS formulados em face da Caixa Econômica Federal (Caixa). Da mesma forma, a JT-GO é incompetente para apreciar demandas sobre o direito à movimentação … Ler mais

Presidente do STJ afirma que tribunal está alinhado com o CNJ para fortalecer conciliação

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Presidente do STJ afirma que tribunal está alinhado com o CNJ para fortalecer conciliação JUDICIÁRIO 08/11/2021 16:40   08/11/2021 16:37 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (8) que o tribunal está em sintonia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer os … Ler mais