quarta-feira, 17 de agosto de 2022 ESTRUTURA DO FURTO O crime de furto encontra-se tipificado no art. 155 do CP, que tem oito parágrafos. Vejamos o que dispõe cada um deles: Caput: furto simples. § 1º: causa de aumento de pena para os casos em que o furto é praticado durante o repouso noturno. … Ler mais
Mesária voluntária há mais de seis anos, a agente comunitária de saúde, Daniela Aparecida Santos, de 39 anos, moradora do município de Andirá (PR), presta um serviço que vai além do trabalho eleitoral nos dias de votação. Nas visitas domiciliares que faz a pessoas idosas e a jovens que estão em tratamento, ela costuma destacar … Ler mais
Decisão considerou que o tema envolve meio ambiente de trabalho Ministro Cláudio Brandão em sessão da 7ª Turma 6/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cana-de-açúcar com cargas superiores ao máximo permitido pela lei de trânsito é de competência da Justiça … Ler mais
A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família. 17/02/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel em São José do Rio Preto (SP) decretada para o pagamento de dívidas trabalhistas da Centro Oeste Carnes, Indústria, Comércio, Importação e Exportação … Ler mais
A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó. Detalhe de mão estendida com CTPS 02/02/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Serviço Social do Comércio (Sesc) indenize uma professora por ter retido sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS) além do prazo legal durante … Ler mais
Em tempos de compartilhamento viral de conteúdos pelas redes sociais, é muito comum que informações falsas ou descontextualizadas – os bons e velhos boatos – circulem como se fossem verdadeiras. Com isso, muita gente é enganada e, se não tem o cuidado de checar o que lê e ouve nas redes sociais, acaba também compartilhando … Ler mais
A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais. 04/09/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um bombeiro comunitário do Município de Carambeí (PR) em pedido de pagamento de horas extras. O município sustentava que não havia previsão em lei municipal em relação ao limite … Ler mais
Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa DECISÃO 01/07/2020 06:50 01/07/2020 06:50 30/06/2020 19:37 … Conteúdo da Página No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se recusem a fornecer informações … Ler mais
Quem vê o trabalho intenso da Justiça Eleitoral (JE) na organização das eleições para garantir o exercício da democracia pode não imaginar que as funções atribuídas pela Constituição Federal a esse ramo especializado do Poder Judiciário vão muito além da atuação administrativa. De acordo com o artigo 121 do texto constitucional, as competências da JE … Ler mais
Quando uma epidemia surge, mesmo que em um ponto distante e isolado, o mundo entra em estado de alerta. No apagar das luzes de 2019, possivelmente a partir de um pacato mercado de animais em Wuhan, na China, um vírus ainda desconhecido encontrou no corpo humano um novo hospedeiro: desde então, passou de transmissão pontual … Ler mais
