sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi promulgada ontem mais uma alteração na Constituição Federal. Trata-se da EC 85/2015, que procura incentivar as atividades de ciência, tecnologia e inovação. Apesar de a emenda ter repercutido bastante na imprensa, do ponto de vista jurídico, as modificações não possuem grande relevância. … Ler mais
quinta-feira, 18 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014, que promoveu importantes alterações nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (Lei n.° 8.213/91) e também na pensão por morte do Regime Próprio dos Servidores Públicos federais (Lei n.° 8.112/90). … Ler mais
Quem quiser acompanhar os atos judiciais em processos relacionados às Eleições 2022 pode realizar a consulta por meio do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no campo “Mural eletrônico”. O serviço está disponível na página principal do site, no menu lateral direito. O usuário poderá consultar os atos judiciais publicados tanto pelo TSE quanto pelos … Ler mais
Os artigos selecionados tratam de temas como os impactos da prática na pandemia e o teleassédio Local de trabalho em casa com laptop 05/09/22 – O Tema do Mês de setembro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é ”Teletrabalho: desafios impostos às relações trabalhistas privadas”. As obras selecionadas abordam temas como o … Ler mais
terça-feira, 4 de outubro de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: A Lei estadual 2.333/2010 foi editada com o objetivo de regulamentar o funcionamento de casas de bingo no Estado. Esta Lei é inconstitucional, conforme previsto na SV 2 (“É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios … Ler mais
terça-feira, 4 de outubro de 2016 Os Governos federal, estadual e municipal podem contratar Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias mediante processo seletivo público. Esta contratação deverá observar as regras do art. 198, §§ 4º e 5º da Constituição Federal e a Lei nº 11.350/2006. Constituição Federal: Art. 198 (…) § … Ler mais
terça-feira, 7 de março de 2017 A situação concreta foi a seguinte: Em 2015, o Deputado Federal Eduardo Cunha respondia a cinco inquéritos no STF. Em dezembro de 2015, o Procurador-Geral da República formulou requerimento ao STF pedindo o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de Deputado Federal e da função de Presidente da Câmara … Ler mais
Daqui a 30 dias, no dia 2 de outubro, eleitoras e eleitores escolherão representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. No total, são 156.454.011 brasileiras e brasileiros distribuídos entre 5.570 cidades do país, incluindo o Distrito Federal e Fernando de Noronha, e 181 localidades no … Ler mais
quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 DELEGADO QUE ACESSA CONVERSAS DO WHATSAPP DO FLAGRANTEADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Imagine a seguinte situação hipotética: João foi preso em flagrante pela prática de tráfico de drogas. A polícia apreendeu seu telefone celular. Como não havia senha no aparelho, o Delegado abriu o aplicativo Whatsapp e … Ler mais
Nesta terça-feira (16), em reunião da comissão especial criada para debater o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tema vai muito além de uma discussão sobre técnicas de tributação, mas diz respeito às bases do pacto federativo brasileiro. … Ler mais
