A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Serforte Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo, pelo descumprimento de normas relacionadas às férias dos seus empregados. O valor será revertido ao Fundo dos Direitos … Ler mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve decisão da Justiça de Goiás que impede a transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental no Município de Goiânia e o fechamento de bibliotecas e salas de leitura para adequação da mudança. A ministra rejeitou pedido de Suspensão de Liminar (SL 1606) apresentado pela … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deram início, nesta quinta-feira (20), ao 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem promovido pela Justiça do Trabalho. O evento, coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do … Ler mais
Até quinta-feira (12), Dia da Criança, as unidades da rede Mc Donald’s em Brasília distribuirão gratuitamente cinco mil exemplares da edição especial da revista de passatempo Coquetel que tem como tema “Trabalho Infantil, nem de brincadeira”. A distribuição é resultado de uma parceria entre a rede de lanchonetes com o Programa de Combate ao Trabalho … Ler mais
sábado, 28 de dezembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no dia ontem, a Lei n.° 12.921/2013, que proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares. A … Ler mais
quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Crianças e adolescentes podem trabalhar? O art. 7º, XXXIIII, da CF/88 prevê que: • criança não pode trabalhar; • adolescente pode trabalhar a partir de 14 anos, na condição de aprendiz; • a partir de 16 anos, o adolescente pode trabalhar normalmente (mesmo sem ser aprendiz), salvo se for … Ler mais
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Preparem-se porque o fim de 2018 será agitado. MUITAS novidades legislativas importantes. Vou tratar hoje sobre a Lei nº 13.769/2018, que trouxe novas regras sobre: • prisão domiciliar e • execução de pena… … envolvendo: • gestante ou • mulher que for mãe … Ler mais
sexta-feira, 1 de março de 2019 Prisão domiciliar do CPP x Prisão domiciliar da LEP O tema “prisão domiciliar” é previsto tanto no CPP como na LEP, tratando-se, contudo, de institutos diferentes, conforme se passa a demonstrar: PRISÃO DOMICILIAR DO CPP PRISÃO DOMICILIAR DA LEP Arts. 317 e 318 do CPP. Art. 117 da LEP. … Ler mais
quarta-feira, 8 de abril de 2020 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.985/2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 2015 a 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. A Lei é fruto da aprovação da … Ler mais
sexta-feira, 10 de julho de 2020 Nesse período de pandemia decorrente do novo coronavírus, foram impostas várias restrições, dentre elas o chamado “isolamento social”. Infelizmente, por razões sociológicas que ainda precisam ser estudadas, verificou-se que esse confinamento social gerou um aumento no número de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes, … Ler mais
