O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O evento vai acontecer na modalidade híbrida nos dias 10 e 11 de junho, a partir … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre “motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em deliberação unânime do Plenário Virtual, foi reconhecida que a matéria tem repercussão geral, ou seja, é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o cálculo da União para definição do total a ser destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente à dedução de valores relativos a incentivos e parcelas de outros fundos constitucionais atrelados a receitas provenientes dos impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados. … Ler mais
Eles atuam em questões ambientais, na valorização da ciência e no combate ao trabalho infantil Aira Beatriz, Felipe Caetano e Txai Suruí 26/06/23 – O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 1º de agosto, a segunda edição do projeto “Gente que Inspira”. Desta vez, os homenageados são jovens que se destacaram na defesa de causas … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade ou não de se criminalizar a conduta de quem descumpre ordem de parada, em atividade de policiamento ostensivo de segurança pública, com o objetivo deliberado de ocultar delito anterior, tendo em conta a garantia constitucional contra a autoincriminação. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) … Ler mais
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessão virtual extraordinária do Plenário para apreciar referendo à liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia para suspender os efeitos da medida provisória que alterou leis de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. A sessão ocorrerá nesta terça-feira (8), da 0h às 23h59. … Ler mais
Nesta sexta-feira (7), o secretário-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Frederico Carvalho Dias, entregou ao secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Levi Mello, ofício requisitando acesso aos Boletins de Urna (BUs) de uma amostra de 4.577 seções eleitorais que foram sorteadas aleatoriamente pelo órgão para serem submetidas à auditoria. A … Ler mais
Responsável por saudar, em nome do Supremo Tribunal Federal (STF), a posse da ministra Rosa Weber na Presidência da Corte, a ministra Cármen Lúcia disse, nesta segunda-feira (12), que ninguém seria mais adequada para assumir o cargo. “É uma “magistrada séria, responsável e democrata, a conduzir, com a prudência inerente à República e com a … Ler mais
segunda-feira, 20 de julho de 2015 UNIÃO ESTÁVEL Conceito A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Previsão constitucional Art. 226 (…) § 3º – Para efeito da proteção … Ler mais
sábado, 11 de junho de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: Vitor era réu em um processo criminal. Durante o interrogatório, Vitor negou-se a responder as perguntas do magistrado e da acusação. O acusado ressaltou que só responderia as perguntas formuladas por seu advogado. O juiz, contudo, disse que isso não seria possível e … Ler mais
