A proposta do Superior Tribunal Militar (STM) de criar o Guia Ético-Equitativo para Contratos e Licitações no setor público está conquistando a adesão de importantes setores do governo federal. A ideia foi apresentada nesta segunda-feira (28/07) a dirigentes executivos e equipe técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) pela juíza auxiliar da Presidência do STM Amini … Ler mais
Nos últimos dias, a juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM) Amini Haddad ampliou para segmentos representativos da iniciativa privada o diálogo em torno do desenvolvimento e consolidação de uma Política de Estado Pró-Equidade. Nesta terça-feira (22/07), ela levou a dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) detalhes sobre a ideia de propagar, … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que estados, Distrito Federal e municípios têm competência para editar normas que alterem a ordem de fases das licitações, desde que observados as regras constitucionais sobre licitações e contratos e os princípios da administração pública. A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1188352, com … Ler mais
(Qua, 1º Jun 2016 07:22:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um ex-diretor de Tecnologia e de Infraestrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que pretendia receber indenização por danos morais por ter sido exonerado do cargo durante apuração de fraudes na empresa. Segundo a decisão … Ler mais
sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.500/2017, que tem como objetivo principal dispor sobre o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). As alterações na Lei do FUNPEN são muito específicas e não acho que mereçam comentários diante dos objetivos deste … Ler mais
terça-feira, 19 de junho de 2018 MODALIDADES DE LICITAÇÃO A Lei nº 8.666/93 prevê “modalidades” de licitação. Isso significa que, a depender do objeto ou serviço que se irá contratar e também a depender do valor dessa contratação, a lei obriga que o administrador público adote determinada modalidade de licitação. A Lei nº 8.666/93, em … Ler mais
A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 887, em que pede a suspensão da 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Na rodada, marcada para esta quinta-feira (7), deverão ser selecionados blocos das Bacias Marítimas de Pará-Maranhão, … Ler mais
Entender Direito: nova edição traz a debate a nova Lei de Licitações e Contratos MÍDIAS 17/08/2021 09:05 17/08/2021 09:05 16/08/2021 19:58 … Conteúdo da Página Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) introduziu importantes mudanças às normas gerais para as compras públicas nacionais aplicáveis … Ler mais
STF autoriza realização da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural] Fonte STF
O Partido Solidariedade e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), ações contra dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Recontratação Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6890, o partido Solidariedade questiona a validade da parte final do inciso VIII do artigo 75 … Ler mais
