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Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa – Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa – CSJT2

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O trabalhador defendeu-se com alegação de que sua dispensa se deu de forma ilícita e arbitrária, já que teria sido vítima de um falso médico 08/09/2022 – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um ex-empregado das Casas Guanabara Comestíveis LTDA, dispensado por justa … Ler mais

Pessoa que realiza acupuntura sem ser médico não pratica exercício ilegal da medicina

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quarta-feira, 27 de abril de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João Lin mantém, há anos, um consultório em sua casa chamado de “Centro de Acupuntura Chinesa”, onde atua como acupunturista. Vale ressaltar que João não possui faculdade de Medicina. O Ministério Público, ao saber da existência da clínica, denunciou João pela prática de exercício … Ler mais

Lei 13.787/2018: digitalização e armazenamento informatizado do prontuário médico do paciente

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sexta-feira, 28 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.787/2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. Prontuário médico Segundo o Conselho Federal de Medicina, prontuário médico é… “o documento … Ler mais

A Unimed pode exigir que o médico seja aprovado em processo seletivo para ser admitido na cooperativa ou isso viola o princípio da porta aberta?

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terça-feira, 26 de outubro de 2021   Imagine a seguinte situação hipotética: João, médico oftalmologista, pediu para ingressar na Unimed (cooperativa de médicos). A Unimed negou o pedido afirmando que, para ingressar na cooperativa, ele precisaria primeiramente ser aprovado em um processo seletivo técnico. Inconformado, João ajuizou ação de obrigação de fazer contra a Unimed … Ler mais

Comete crime o médico do SUS que cobra do paciente um valor pelo fato de utilizar, na cirurgia, a sua máquina particular de videolaparoscopia (que não é oferecida na rede pública)?

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segunda-feira, 1 de novembro de 2021   Imagine a seguinte situação hipotética: João estava sentindo fortes dores abdominais e, por isso, procurou um hospital público. Ali, foi atendido pelo médico Rodrigo, profissional do SUS (Sistema Único de Saúde). No próprio hospital foi realizado exame de ultrassom, por meio do qual se constatou que João deveria … Ler mais

A Cooperativa de Trabalho Médico pode limitar o ingresso de médicos em seus quadros?

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terça-feira, 15 de fevereiro de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro, médico oftalmologista, juntamente com outros profissionais da mesma especialidade, pediram para ingressar na Unimed (cooperativa de médicos). A Unimed negou o pedido afirmando que não tem mais condições financeiras para o custeio de novos associados. Diante disso, Pedro e os demais oftalmologistas … Ler mais

EC 118/2022: permite a produção (“fabricação”) pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico

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quarta-feira, 27 de abril de 2022   O que são radioisótopos? Segundo definição contida na Wikipedia: “Um radioisótopo ou isótopo radioativo é um átomo que tem excesso de energia nuclear, tornando-o instável. Esse excesso de energia pode ser usado de uma das três maneiras: emitida a partir do núcleo como radiação gama; transferido para um … Ler mais

O médico é civilmente responsável por falha no dever de informação acerca dos riscos de morte em cirurgia

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sexta-feira, 1 de julho de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: Roberto consultou-se com um médico em busca de solução para o seu problema de ronco. Após os exames, o médico diagnosticou que Roberto tinha apneia do sono, que pode gerar, inclusive, morte súbita. Para correção da síndrome, o médico indicou a realização de … Ler mais

Afastado vínculo de emprego entre hospital de MG e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos – Afastado vínculo de emprego entre hospital de MG e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos – CSJT2

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Relatora concluiu que situação não era marcada pela subordinação jurídica à unidade de saúde Imagem de médicos 23/06/2022 – A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que mantiveram, sem divergência, a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ubá, para afastar o reconhecimento de vínculo de … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca erro médico e não cabimento de embargos de divergência contra monocrática

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Pesquisa Pronta destaca erro médico e não cabimento de embargos de divergência contra monocrática JURISPRUDÊNCIA 26/05/2022 09:20 26/05/2022 09:20 25/05/2022 18:28 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilidade civil ocorrida … Ler mais