ADPF questiona lei do Pará que prevê pagamento de pensão a dependentes de ex-governadores
ADPF questiona lei do Par que prev pagamento de penso a dependentes de ex-governadores O governador do Par, Helder Barbalho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 590 contra dispositivo da Lei estadual 5.360/1986 que concede penso especial viva e aos filhos menores de idade de ex-governadores e … Ler mais