O percentual deferido foi proporcional à limitação resultante da doença profissional. 27/05/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma zeladora que, em razão de uma lesão na coluna, pretendia receber pensão mensal de 100% da última remuneração. O percentual de 8,33% deferido pelas instâncias inferiores foi arbitrado de … Ler mais
Entre janeiro e abril, foram recebidos mais de 1.700 novos casos que tratam da doença. Homem carregando pasta e máscara. 26/05/20 – Desde o início da pandemia do novo coronavírus, reconhecida oficialmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março deste ano, a Justiça do Trabalho vem recebendo ações trabalhistas envolvendo a matéria. Em levantamento … Ler mais
O fator preponderante para a fixação do valor da causa em uma ação rescisória é o proveito econômico que resultaria de sua procedência, o qual pode ser aferido a partir do pedido formulado, não importando se quem a ajuizou seria beneficiado apenas com uma parte do valor total. Com esse entendimento, a Terceira Turma do … Ler mais
Relator vota por recebimento parcial de denúncia contra Renan Calheiros A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (26) o exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 4215, em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. … Ler mais
No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao profissional designado para apurar os haveres do sócio excluído. Nessa hipótese, não pode ser aplicada a regra do parágrafo 1º do artigo 603 do Código de Processo Civil de 2015, já que o rateio das despesas exige … Ler mais
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) acolheu em parte recurso de um empregado contra sentença que negou a condenação da empresa para a qual trabalhava ao pagamento de horas extras e reverteu, com isso, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais imposta ao autor da reclamação. Apesar de … Ler mais
O concurso público para a Justiça Militar da União conta com 149.755 inscritos para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. Este é número provisório de candidatos que fizeram a inscrição para participar da seleção, conforme foi apurado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), até as … Ler mais
