O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato um tenente da reserva remunerada do Exército, em decorrência de o militar ter sido condenado anteriormente a 2 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva (artigo 308 do Código Penal Militar). A Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade para com o Oficialato é ajuizada … Ler mais
Para auxiliar os brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior, a Justiça Eleitoral, por meio da chamada Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ) – ligada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) –, traz uma novidade para os cidadãos residentes fora do país que pretendem tirar o título ou transferir sua inscrição para outras … Ler mais
A finalidade da entidade não é o lucro, mas o fomento. 29/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o enquadramento da Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A., de Presidente Dutra (MA). Com isso, afastou o direito de uma vendedora à jornada e às demais vantagens … Ler mais
Magistrado reconheceu estabilidade do profissional 26/03/2021 – Dispensado pelo banco após mais de 31 anos de serviço, um bancário teve reconhecido na justiça o direito de voltar ao trabalho, na mesma função que exercia ao ter o contrato rescindido pelo Bradesco. A reintegração foi determinada pelo juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína … Ler mais
Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade DECISÃO 26/03/2021 07:40 26/03/2021 07:40 25/03/2021 19:59 … Conteúdo da Página No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que possa votar sobre … Ler mais
Trabalhador admitiu que não parava a hora completa para adiantar as viagens no caminhão 25/03/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa distribuidora, condenada na primeira instância ao pagamento do intervalo intrajornada de um ajudante de caminhão. O entendimento do … Ler mais
Relatório de Gestão da Justiça Militar da União já pode ser consultado no Portal da Transparência
Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu que o profissional permaneceu por quase cinco meses no chamado “limbo jurídico” 23/03/2021 – O juiz do trabalho substituto Ramon Magalhães Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), condenou uma empresa prestadora de serviços ao estado do Amazonas a pagar salários atrasados, verbas rescisórias … Ler mais
Termina nesta segunda-feira (22) o prazo para o envio de propostas de enunciados que poderão ser discutidos durante a I Jornada de Direito Eleitoral. Os interessados deverão encaminhar suas proposições até as 23h59 por meio do site da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), organizadora do evento. O objetivo do encontro é … Ler mais
Decisão é do TRT da 4ª Região (RS) 22/03/2021 – Decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a despedida de um auxiliar de eletricista, portador de cardiopatia grave. Os desembargadores mantiveram integralmente a sentença do juiz Denilson da Silva Mroginski, da Vara do Trabalho de Santiago. … Ler mais
