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Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma

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Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma DECISÃO 05/10/2020 06:45 05/10/2020 06:45 02/10/2020 18:25 … Conteúdo da Página ​​A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver … Ler mais

Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA

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Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA RECURSO REPETITIVO 02/10/2020 06:45 02/10/2020 06:45 01/10/2020 17:24 … Conteúdo da Página ​​​\”A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado … Ler mais

Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados

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Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30), que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades … Ler mais

Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública

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Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública DECISÃO 30/09/2020 07:00 30/09/2020 07:00 29/09/2020 21:38 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Abril Comunicações S.A. (antiga Editora Abril) a pagar … Ler mais

Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente

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Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados  Imagem noturna de homem segurando telefone celular 29/09/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da JSL S.A. contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso a um supervisor de serviços de Governador Valadares (MG) que ficava à disposição … Ler mais

Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos

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Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos DECISÃO 29/09/2020 08:10 29/09/2020 08:10 28/09/2020 20:46 … Conteúdo da Página ​A revogação consensual da adoção celebrada por escritura pública na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916) somente pode ocorrer depois que o adotado atinge a … Ler mais

Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais

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A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação.  28/09/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à … Ler mais

Indicado para ministro do STM deve ser sabatinado na próxima semana

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  O almirante de esquadra Carlos Augusto de Sousa, indicado ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), deverá ser sabatinado na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Nesta quarta-feira (12), o senador Anibal Diniz (PT-AC) leu relatório referente à mensagem da Presidência da República que submete … Ler mais

Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão

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Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a possibilidade de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. Por maioria dos votos, a Corte concluiu que o artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, que faculta ao proprietário fiduciário ou ao credor requerer a … Ler mais

Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

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Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma DECISÃO 22/09/2020 06:55 22/09/2020 06:55 19/09/2020 20:51 … Conteúdo da Página ​​​​Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas … Ler mais