segunda-feira, 10 de março de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Nos últimos anos, o STJ enfrentou diversos casos envolvendo furtos e roubos de consumidores em um contexto no qual se poderia aventar a falha do fornecedor na prestação dos serviços. Por mais que se tente conferir um tratamento uniforme e científico nas decisões, … Ler mais
quarta-feira, 18 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 12.993/2014. Sobre o que trata a nova Lei? A Lei n.° 12.993/2014 altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que agentes e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora … Ler mais
quinta-feira, 23 de abril de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: João comprou e assentou cerâmicas para a sala para seu novo apartamento. Ocorre que cerca de 9 meses depois, as cerâmicas começaram a se deteriorar. Diante disso, João ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a empresa fabricante. Na contestação, a … Ler mais
quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (20/12/2017) a Lei nº 13.543/2017, que altera a Lei nº 10.962/2004. Vamos entender o que mudou. A Lei nº 10.962/2004 trata sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. A Lei … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de … Ler mais
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Empresa operadora de satélites Embratel Star One é uma grande empresa operadora de satélites de comunicações da América Latina. Ela possui sete satélites que estão na órbita terrestre. Os satélites de comunicação recebem e retransmitem sinais que servem para transmissões de televisão, serviços de telefonia, internet etc. Em … Ler mais
segunda-feira, 4 de abril de 2022 Prestação dos serviços públicos Os serviços públicos podem ser: • prestados diretamente pelo Poder Público; ou • transferidos temporariamente para a iniciativa privada, por meio de um contrato de concessão ou de permissão. Para que ocorra a concessão ou permissão, é necessária a prévia realização de licitação? … Ler mais
sábado, 2 de julho de 2022 O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: João e a filha Renata, que moram em Belo Horizonte (MG), adquiram ingressos para um grande show que seria realizado no Rio de Janeiro (RJ), no dia 29/11/2015. Os ingressos foram comprados pela internet, no site da “Ingresso Rápido”, uma … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou nesta segunda-feira (8) do lançamento da publicação Orientações para procedimentos nas ouvidorias eleitorais, no edifício-sede da Corte Eleitoral, em Brasília. Ele classificou o serviço prestado pelas unidades como a energia vital da democracia participativa, uma vez que é por meio do setor que ocorre … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui bloqueio de ativos, concessão de serviço público e poder de polícia JURISPRUDÊNCIA 24/06/2022 09:10 24/06/2022 09:10 23/06/2022 19:03 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais
