A Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso do Município de Socorro (SP) contra a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itapira (SP), que reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha divulgado gravações feitas no celular contra seu superior e determinou … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou lesivo o aumento de seis para oito horas diárias na jornada de uma empregada de uma loja de roupas. Os desembargadores ressaltaram que a alteração foi prejudicial à trabalhadora e que não foi comprovado o seu consentimento. “O aumento imposto da carga … Ler mais
Nesta sexta-feira (18), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais. Em portaria, a ministra, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), … Ler mais
Ministro Toffoli afasta atuao da Presidncia em recurso de Ronaldinho Gacho contra apreenso de seu passaporte O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, remeteu Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), para manifestao, o Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 173332, em que o ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis, conhecido como Ronaldinho Gacho, e seu irmo Roberto … Ler mais
A partir das 9h da manhã desta quarta-feira (28), estará aberta a votação para o representante dos servidores no Plano de Saúde da JMU (PLAS/JMU). Você poderá dar o seu voto até as 19h, acessando o link abaixo: Vote aqui no seu candidato. Ao todo são três candidatos que concorrem a uma vaga no Conselho … Ler mais
O projeto de “Digitalização e Restauração do Acervo Processual Histórico do STM”, em seus sete meses de existência, já digitalizou quase 4 milhões de imagens dentre processos e volumes da Justiça Militar da União (JMU). Para atender a esta demanda, os subsídios ao projeto foram ampliados no primeiro semestre de 2018, o que possibilitou que … Ler mais
O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador José Jorge da Luz, e a juíza Ana Valéria Ziparro visitaram o STM a fim de apresentar a campanha Declare seu Amor. Durante o encontro com o presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, e com o chefe de Gabinete, Aloysio Melo, os integrante … Ler mais
A prefeitura Sertãozinho terá de indenizar por ofensa racial praticada por ocupante do cargo de chefe a um de seus subordinados. A municipalidade deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao autor da ação. Decisão é da 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP. O autor é servidor público municipal … Ler mais
Proprietária de veículo com CNH provisória que não dirigia no momento de ocorrência consegue anular auto de infração lavrado em seu nome. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Müller Lorenzato, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP. O magistrado também determinou ao Detran que não considere a restrição em nome da autora … Ler mais
