A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de um ex-empregado da Bridgestone do Brasil Indústria Comércio Ltda., de Santo André (SP), que teve o pedido de benefício da justiça gratuita rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) porque na declaração de pobreza assinada por ele não constava a expressão … Ler mais
Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, durante o seminário ‘Por estas e por outras’ 10/12/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta sexta-feira (10), do seminário “Por estas e por outras”. O evento foi idealizado pelas ministras … Ler mais
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, No final de 2013, o STJ enfrentou o seguinte questionamento: É possível que um ente público seja indenizado por dano moral sob a alegação de que sua honra ou imagem foram violadas? A 4ª Turma do STJ entendeu que NÃO (REsp 1.258.389-PB, Rel. … Ler mais
quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Imagine a seguinte situação adaptada: A indústria “X” possuía um terreno que era utilizado como depósito de resíduos tóxicos. Esses restos de material industrial ficavam expostos a céu aberto e o terreno possuía uma cerca, mas não havia fiscalização rigorosa impedindo que pessoas entrassem no local. Determinado dia um … Ler mais
segunda-feira, 18 de julho de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João, réu assistido pela Defensoria Pública, foi condenado pelo juiz a uma pena de 8 anos de reclusão. Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação. Por meio do Diário da Justiça, o Defensor Público foi intimado da data de julgamento da apelação. É necessário … Ler mais
sexta-feira, 6 de janeiro de 2017 Beneficiários Em um regime de previdência, seja o regime geral (administrado pelo INSS), seja o regime próprio (destinado aos servidores públicos), quando falamos em “beneficiários da previdência”, essa expressão abrange duas espécies: segurados e dependentes. Segurados Dependentes São pessoas que, em razão de exercerem um trabalho, emprego ou cargo, … Ler mais
sábado, 22 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (21/12/2018) uma importantíssima lei tratando sobre Direito Empresarial. Trata-se da Lei nº 13.775/2018, que regulamente a duplicata sob a forma escritural. Vamos entender sobre o que trata a lei. Antes, no entanto, acho importante fazermos uma revisão sobre os principais … Ler mais
quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.880/2019, que altera a Lei Maria da Penha para determinar que, se o autor da violência doméstica tiver uma arma de fogo (ainda que em casa ou no trabalho), ela deverá ser apreendida. Vamos entender a alteração. … Ler mais
terça-feira, 17 de agosto de 2021 Irei tentar responder essa pergunta a partir de um caso concreto recentemente enfrentado pelo STF e que envolveu a Lei nº 13.654/2018. … Ler mais
terça-feira, 21 de setembro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por indicação do Banco “X”, que informou ao SERASA que ele estaria devendo determinada quantia à instituição financeira. Quando soube da inscrição, João solicitou do banco, extrajudicialmente, acesso ao contrato que gerou o suposto … Ler mais
