Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial DECISÃO 15/10/2020 08:00 15/10/2020 08:00 14/10/2020 18:17 … Conteúdo da Página Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista que o próprio … Ler mais
Alimentos serão enviados para quem sofre com a pandemia do coronavírus Acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa devedora, em ação civil pública que tramita na 1º Vara do Trabalho de Montes Claros (MG), no norte do estado, permitirá a destinação de R$ 100 mil ao Projeto Mesa Brasil, do … Ler mais
Time deverá pagar R$ 15 mil de indenização compensatória A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) aplicou multa de R$ 15 mil, a título de indenização compensatória, ao São Caetano Futebol Clube, por não ter honrado a cláusula de renovação contratual, mesmo tendo o jogador (autor do processo) cumprido todos os … Ler mais
Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) A Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, negou o pedido do mandado de segurança impetrado pela empresa de ônibus Auto Viação Vera Cruz LTDA. para que fossem suspensos os pagamentos de um acordo trabalhista ajustado entre … Ler mais
Acórdão foi proferido pela Décima Primeira Turma do TRT da 3ª Região (MG) A Universidade Federal de Lavras (MG) ficou isenta de responder subsidiariamente por um acordo celebrado entre um trabalhador e uma empresa prestadora de serviços, por não ter se obrigado a qualquer parcela pactuada. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do … Ler mais
Decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (RS) O juiz do trabalho Felipe Lopes Soares, da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (RS), condenou uma empresa do setor de engenharia naval ao pagamento de uma multa de R$ 12,2 mil por litigância de má-fé. O magistrado entendeu que a empresa tentou burlar o sistema … Ler mais
Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a exigência do comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 21/9, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 1002295), com repercussão … Ler mais
Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais. 16/09/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A., do Rio Grande do Sul, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Porto … Ler mais
Dissídio ajuizado pela ECT será julgado dia 21/9. Imagem de tela de computador com os participantes da audiência de conciliação 11/09/20 – A audiência de conciliação desta sexta-feira (11) promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho para buscar uma solução negociada entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e representantes dos empregados, em greve desde … Ler mais
Presidente do STJ participa de assinatura de acordo para dar rapidez às ações sobre auxílio emergencial JUDICIÁRIO 31/08/2020 14:35 31/08/2020 13:57 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (31) do ato de celebração de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional … Ler mais
