A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quarta-feira (19), promoveu mais uma rodada de debates sobre a proposta de alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). Durante a tarde, os participantes avançaram nas discussões dos artigos 6º ao 18º. Os trechos debatidos abordam, entre outros temas, as fases do procedimento … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (2) propostas de aprimoramento legislativo para a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Ao longo do encontro, os participantes apresentaram e debateram sugestões envolvendo a retroatividade do texto em relação aos processos de demarcação ainda não concluídos. A audiência discutiu o artigo … Ler mais
(04/10/17) A juíza Luciane Cardoso Barzotto, titular da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou na noite desta segunda-feira que a Carris quite imediatamente a segunda parcela dos salários do mês de setembro e não altere a data de pagamento da folha. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido ajuizado por uma comissão … Ler mais
A empresa que remunera seus empregados por metas não pode alterá-las de acordo com a demanda de vendas, de forma imprevisível ao empregado. Com esse entendimento, a 1a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC) condenou a Lojas Colombo a pagar cerca de R$ 15 mil a um vendedor de Florianópolis … Ler mais
Um ex-gerente do Banco Bradesco que ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em audiência, prazo para aditar (complementar) a petição inicial. O pedido do empregado foi deferido pelo juízo após concordância da empresa. Passados os 15 dias concedidos, considerando que o empregado não aditou … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que estados, Distrito Federal e municípios têm competência para editar normas que alterem a ordem de fases das licitações, desde que observados as regras constitucionais sobre licitações e contratos e os princípios da administração pública. A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1188352, com … Ler mais
Empregador deve pagar diferenças por alterar jornada e reduzir salário de trabalhadora doméstica do Paraná Com informações do CSJT
Banco não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez em Porto Alegre Com informações do CSJT
Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
sábado, 21 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos abordar hoje mais um interessante tema e que tem bastante repercussão na prática, além de ser muito cobrado nos concursos. A pergunta do dia é a seguinte: Se o agente coloca uma fita adesiva ou isolante para alterar o número ou as … Ler mais
