(22/8/2017) Cabe ao empregador proporcionar um ambiente de trabalho seguro, bem como suportar os riscos do negócio. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) ao manter a sentença que determinou o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a trabalhadora agredida … Ler mais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) concedeu a segurança pretendida pela BRF S.A. para deferir pedido de tutela de urgência formulado em sede de reclamação trabalhista, no sentido de preservar documentos empresariais sigilosos. Isso porque uma ex-funcionária, na ocasião de seu desligamento, encaminhou os arquivos para o seu e-mail pessoal … Ler mais
Empregada de MT dispensada de novo serviço uma semana após deixar o antigo será indenizada Com informações do CSJT
TRT da 21ª Região (RN) reconhece direito de bancária de manter condições e termos de antigo plano de saúde Com informações do CSJT
18/09/2023 – Após ficar guardado no arquivo por 82 anos, o processo mais antigo da Justiça do Trabalho em Mato Grosso ganhou páginas mais nítidas e preservadas ao passar pelo processo de restauração realizado pelo Laboratório de Restauração da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento foi entregue … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo entre o Estado do Paraná e o Itaú Unibanco S/A (sucessor do Banestado) que põe fim a uma controvérsia iniciada após a privatização do banco estatal, em 2000. O acordo, firmado nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1291514, após conciliação ao longo do … Ler mais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (25), que o Banco Bradesco S. A. não tem obrigação de motivar a dispensa de uma ex-empregada contratada inicialmente pelo Banco do Estado do Ceará (BEC), privatizado em janeiro de 2006. O entendimento prevalecente foi o de … Ler mais
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência de um candidato que apresentou laudo médico expedido fora do prazo estabelecido no edital de concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE). Conforme a decisão, a exigência de apresentação de laudo atualizado assegura que … Ler mais
domingo, 4 de novembro de 2012 Olá amigos, inauguramos hoje mais uma seção de nosso blog, chamada de “Dicas rápidas de Direito do Consumidor”. Sempre que houver um tema interessante (e de ordem prática) sobre Direito do Consumidor, iremos publicar aqui. Hoje vamos tratar sobre contas de água em atraso. Pedimos desculpas antecipadamente, mas está … Ler mais
É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial DECISÃO 24/05/2022 08:50 24/05/2022 08:50 23/05/2022 18:21 … Conteúdo da Página Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o endereço permaneça inalterado no … Ler mais
