A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por um trabalhador rural durante a jornada de trabalho no corte da cana de açúcar acrescidos do adicional de horas extras. Os ministros entenderam que a atividade é pesada e contínua e … Ler mais
domingo, 21 de agosto de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina eram casados e se divorciaram. Como estavam com pressa, João e Regina se divorciaram, mas não realizaram, nesta ocasião, a partilha de bens. É possível fazer o divórcio sem a partilha de bens? SIM. Quando um casal está se … Ler mais
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Olá, amigos do Dizer o Direito, Com muita alegria anuncio que estão disponíveis as novas edições (2022) dos meus livros. Vocês conhecem cada um deles? VADE MECUM DE JURISPRUDÊNCIA Esta obra traz a compilação dos informativos resumidos divulgados no site Dizer o Direito, com linguagem direta e acessível, … Ler mais
Na sessão administrativa desta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o percentual mínimo de candidaturas para cada gênero deverá ser observado tanto pela federação quanto pelos partidos federados que indicarem nome para compor a lista de candidaturas às eleições proporcionais. A decisão foi tomada durante a análise de uma consulta feita pelos … Ler mais
As eleitoras e os eleitores que têm curiosidade de saber com rapidez o resultado da eleição no respectivo local de votação já devem ter visto que, ao término do pleito, o presidente da seção imprime uma tira de papel, parecida com um comprovante de banco, que é afixada na porta da sala. Esse documento é … Ler mais
A Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que as urnas brasileiras e o sistema eletrônico de votação têm sido continuamente atualizados e modernizados, desde sua implantação no país, em 1996. É falsa a afirmação de que as urnas eletrônicas atuais apresentam a mesma tecnologia de 1996. O sistema de votação … Ler mais
No início da tarde desta segunda-feira (14), representantes dos Poderes Executivo e Judiciário participaram da audiência pública sobre o sistema prisional brasileiro. Os expositores apresentaram informações e sugeriram proposições para a melhoria do sistema. Investimentos Segundo a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, as premissas do Departamento são facilitar o processo de ressocialização, … Ler mais
Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado DECISÃO 26/04/2021 08:20 26/04/2021 08:20 23/04/2021 19:27 … Conteúdo da Página Havendo renegociação de dívida inscrita em cédulas de crédito rural pignoratícias e hipotecárias, com base na Lei 13.340/2016, e a consequente extinção dos embargos à execução, … Ler mais
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado DECISÃO 03/03/2021 07:35 03/03/2021 07:35 02/03/2021 20:06 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento … Ler mais
Recurso foi protocolado pelo Ministério Público do Trabalho 18/02/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou ao município de Montividiu (GO) a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quando houver o fim da relação de trabalho de cada um de seus empregados. A decisão reformou sentença do juízo da 2ª … Ler mais
