TRT em Campinas nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus – TRT em Campinas nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus – CSJT2

Para o relator do acórdão, a doença que acometeu o trabalhador não suscita, a rigor, estigma ou preconceito Imagem: homem em frente a entrada de hotel 30/08/2022 – A Oitava Câmara do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região, em Campinas/SP, manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau que indeferiu os pedidos de reintegração … Ler mais

MP 948/2020: disciplina as regras para cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do coronavírus

quinta-feira, 9 de abril de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi editada mais uma alteração normativa relacionada com o covid-19. Trata-se da Medida Provisória 948/2020, que traz regras para disciplinar o cancelamento de… • serviços • reservas e • eventos … dos setores de turismo e cultura … em razão do coronavírus. Cancelamentos … Ler mais

Lei 13.993/2020: proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus

sexta-feira, 24 de abril de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. A Lei nº 13.993/2020 proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus. Art. 1º Fica proibida a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à … Ler mais

EC 106/2020: institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do coronavírus

sexta-feira, 8 de maio de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma emenda constitucional. A EC 106/2020 institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia. Antes de explicar a novidade, gostaria de chamar atenção para duas peculiaridades da EC 106/2020: 1) … Ler mais

Novo ato do Superior Tribunal Militar dá continuidade às medidas de prevenção ao coronavírus

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, assinou um novo ato com medidas de prevenção ao novo coronavírus. Em consonância com as medidas até então adotadas, o Ato nº 3251/2021 declara suspensa, temporariamente, a prestação presencial de serviços não essenciais no âmbito do Superior Tribunal Militar. Além disso, a norma … Ler mais

Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional

Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e alterou pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Entre as regras … Ler mais

Presidente do STJ defende incentivo a métodos alternativos para conflitos em meio à crise do coronavírus

Presidente do STJ defende incentivo a métodos alternativos para conflitos em meio à crise do coronavírus EVENTOS 17/11/2020 17:05   17/11/2020 14:35 … Conteúdo da Página ​\”É preciso reconhecer que, especialmente em tempos de crise sanitária e econômica, há limites para a expansão do Poder Judiciário\”, afirmou nesta terça-feira (17) o presidente do Superior Tribunal … Ler mais

Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus

Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus DECISÃO     29/10/2020 16:39 … Conteúdo da Página ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes rejeitou um habeas corpus preventivo impetrado em favor de dois moradores de São José do Rio Preto (SP) contra a eventual obrigatoriedade da vacina … Ler mais

Relator nega trâmite a ação do PT sobre medidas de proteção da população contra coronavírus

Relator nega trâmite a ação do PT sobre medidas de proteção da população contra coronavírus O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 676, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) pedia que o STF reconhecesse como inconstitucional a postura do … Ler mais

Partidos ajuízam ações sobre competência para impor vacinação contra o coronavírus

Partidos ajuízam ações sobre competência para impor vacinação contra o coronavírus Mais dois partidos políticos ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, relacionadas à competência de estados e municípios para determinar a realização compulsória de vacinação contra o novo coronavírus. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede que a possibilidade, prevista na … Ler mais