07/02/2023 – A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador de uma indústria de corte e dobra de metais que foi dispensado de forma discriminatória por responder a um processo criminal. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além dos salários desde a dispensa … Ler mais
sexta-feira, 3 de julho de 2015 RECURSO ADESIVO Ideia geral sobre o recurso adesivo Imagine que em um processo, tanto o autor (João) como o réu (Pedro) foram sucumbentes, ou seja, as duas partes não conseguiram exatamente o que queriam. Nesse caso, como houve sucumbência recíproca, ambas as partes poderiam recorrer contra a decisão. Tanto … Ler mais
sábado, 27 de agosto de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: O advogado do réu renunciou ao patrocínio da causa. O acusado foi intimado para constituir novo advogado, mas quedou-se inerte. Diante disso, o juiz do feito oficiou ao Defensor Público-Geral requerendo a indicação de um Defensor Público para atuar no processo. O Defensor Público-Geral … Ler mais
Para o julgador, restou incontroverso o descumprimento de normas legais e regulamentares básicas de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho Imagem: pessoa segurando a mão de outra 04/08/2022 – A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 100 mil, além de uma pensão mensal por danos materiais, … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal de Allan Lopes dos Santos, do Canal Terça Livre, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Os senadores também terão acesso a relatório de inteligência financeira sobre ele, a ser elaborado pelo Conselho de … Ler mais
Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações DECISÃO 24/08/2021 08:15 24/08/2021 08:15 23/08/2021 19:23 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de aprofundamento das investigações sobre seu possível envolvimento com o tráfico de drogas. O … Ler mais
Na sessão desta terça-feira (2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições para a Prefeitura de Sidrolândia (MS), em data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Os ministros mantiveram a decisão da Corte Regional que indeferiu o registro de candidatura de Daltro … Ler mais
Ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro) e determinou que a empresa Veleiro dê baixa nas Carteiras de … Ler mais
O juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), determinou que o Banco Bradesco S.A. proceda à imediata reintegração de uma bancária demitida aos 52 anos, no período da pré-aposentadoria. A decisão liminar foi proferida com base na cláusula 27ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em tramitação no Ministério da Educação. A suspensão – pedida pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais … Ler mais
