Dias

Congresso e MEC têm 10 dias para prestar informações sobre cortes no orçamento de universidades e institutos federais

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC) que apresentem, em até 10 dias, informações sobre cortes realizados no orçamento de universidades e institutos federais. Em despacho, diante da relevância da matéria, o relator aplicou à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) … Ler mais

Primeira Seção estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia

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Primeira Seção estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia DECISÃO 07/02/2022 08:00 07/02/2022 08:00 04/02/2022 19:28 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança e fixou o prazo de 60 dias para que o Ministério da Educação (MEC) decida sobre … Ler mais

TST promove Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho nos dias 7 e 8 de fevereiro

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Palestras temáticas e lançamento de livro marcam programação do evento. Banner do “Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho” 10/01/22 – Para encerrar as comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) será anfitrião do “Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho”, nos próximos dias 7 e 8 … Ler mais

Toffoli concede 90 dias para que a União transfira R$ 3,5 bilhões aos estados e ao DF para garantir internet a alunos da rede pública ainda em 2022

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926 para prorrogar por mais 90 dias o prazo previsto na Lei 14.172/2021 para que a União transfira aos estados e ao Distrito Federal R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet, para fins educacionais, a professores … Ler mais

Corte Especial decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança

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Corte Especial decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança DECISÃO 17/12/2021 08:30 17/12/2021 08:30 16/12/2021 22:22 … Conteúdo da Página Durante o julgamento da Suspensão de Liminar e de Sentença 2.572, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (15) que é … Ler mais

Ministro Dias Toffoli recebe Fórum Nacional de Governadores para debater ICMS sobre energia e telecomunicações

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu representantes do Fórum Nacional de Governadores para debater a modulação dos efeitos da decisão da Corte no Recurso Extraordinário (RE) 714139, referente à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação. A … Ler mais

STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objeto de um Recurso Extraordinário (RE … Ler mais

TPS 2021: daqui a 10 dias, investigadores vão executar 29 planos de ataque ao sistema eletrônico de votação

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Daqui a 10 dias, começa a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. A partir do dia 22 de novembro, 26 investigadoras e investigadores se reunirão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para, durante uma semana, aplicar 29 planos de ataque aos equipamentos e sistemas desenvolvidos pelo Tribunal para serem … Ler mais

STJ afasta governador do Tocantins por 180 dias em investigação sobre desvios no plano de saúde dos servidores

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STJ afasta governador do Tocantins por 180 dias em investigação sobre desvios no plano de saúde dos servidores DECISÃO 20/10/2021 16:40   20/10/2021 16:39 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (20) a decisão cautelar do ministro Mauro Campbell Marques que determinou o afastamento … Ler mais

Ministro Dias Toffoli nega suspensão de decreto que autoriza treinamento de militares dos EUA no país

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) requeria a suspensão dos efeitos do Decreto 10.834/2021, da Presidência da República, o qual autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos no país para participar de exercício de … Ler mais