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STF vai discutir progressividade de alíquotas previdenciárias de servidores federais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1384562, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual (Tema 1.226). Devolução de descontos O recurso diz respeito … Ler mais

Mesmo que o juiz reconheça a prescrição das penas pela prática do ato de improbidade, a ação poderá continuar para analisar o pedido de ressarcimento ao erário, não sendo necessária uma ação autônoma apenas para discutir isso

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quinta-feira, 4 de novembro de 2021   Prescrição Se um direito é violado, o titular deste direito passa a ter a pretensão de buscar judicialmente a reparação do dano (de forma específica ou pelo equivalente em dinheiro). Essa pretensão, contudo, deve ser exercida dentro de um prazo previsto na lei. Esgotado esse prazo, extingue-se a … Ler mais

Fernando de Noronha: União e Pernambuco vão discutir proposta de autocomposição

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Foi realizada hoje (9), no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco observe todas as cláusulas do contrato … Ler mais

Audiência de conciliação para discutir titularidade de Fernando de Noronha ocorrerá no próximo dia 9

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 9/08, às 15h, uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco observe todas as cláusulas … Ler mais

TST promoverá seminário internacional para discutir as competências da Justiça do Trabalho

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Evento será realizado no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 18 e 19 de agosto. 22/07/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, nos dias 18 e 19 de agosto, seminário internacional para debater e avaliar a atuação e as competências da Justiça do Trabalho. O objetivo do evento … Ler mais

Ministro Gilmar Mendes determina criação de comissão para discutir propostas sobre ICMS de combustíveis

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de comissão especial para apresentar propostas de solução para o impasse federativo entre a União, os estados e o Distrito Federal na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A primeira reunião da comissão está agendada para … Ler mais

Presidente do STJ participa de evento no CNJ para discutir sistemas de integridade e combate à corrupção no Judiciário

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Presidente do STJ participa de evento no CNJ para discutir sistemas de integridade e combate à corrupção no Judiciário JUDICIÁRIO 13/07/2022 13:30 13/07/2022 13:30 13/07/2022 13:26 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quarta-feira (13) da abertura do seminário Sistemas de Integridade no Direito Comparado, … Ler mais

STF vai discutir legitimidade da Procuradoria da Fazenda para executar pena de multa em condenação criminal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se, mesmo após a aprovação do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Procuradoria da Fazenda Pública continua a ter legitimidade subsidiária para execução de pena de multa decorrente de condenação criminal, nos casos de inércia do Ministério Público. A controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1377843, teve repercussão geral … Ler mais

STF vai discutir reflexos do piso nacional no vencimento de professores da educação básica estadual

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a possibilidade de adoção do piso salarial nacional como base para vencimento inicial de professores da educação básica da rede pública estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira. Por maioria, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria, discutida no Recurso Extraordinário … Ler mais

Ministro Fux convoca sessão extra para discutir cassação de parlamentar após pedido de Ministra Cármen Lúcia

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para a próxima terça-feira (7), com início 0h e término às 23h59, para análise de mandado de segurança impetrado contra decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandado do deputado estadual Fernando Francischini no Paraná. Fux convocou a … Ler mais