Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas DECISÃO 18/03/2021 07:05 18/03/2021 07:05 17/03/2021 19:55 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de … Ler mais
A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa. 16/03/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como fatos novos as provas apresentadas pela Fazenda São Francisco, de Riachão das Neves (BA), de que um motorista continuava a dirigir caminhões de outra empresa, apesar de a agroindústria ter … Ler mais
Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa. 12/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma advogada contra decisão que identificou conluio na ação ajuizada por ela contra a empresa do próprio marido, simulando relação de emprego, com … Ler mais
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho 10/03/2021 – A Décima Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento do art. 93 da Lei 8213/91 (adaptação e acessibilidade ao meio ambiente de … Ler mais
O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996. 10/03/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) para pesquisar o patrimônio dos devedores de créditos trabalhistas a uma ajudante geral. O processo dela contra o Restaurante Pizzaria e Choperia Terraço Bella … Ler mais
Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval DECISÃO 04/03/2021 06:50 04/03/2021 06:50 03/03/2021 19:54 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Terra Networks Brasil a pagar multa … Ler mais
Indenização de R$ 174 poderá ser destinado para combater a covid-19 03/03/2021 – Um acordo homologado propiciará a destinação de aproximadamente R$ 174 mil para a sociedade mato-grossense e o encerramento de uma ação civil pública por descumprimento de normas relativas à jornada e remuneração de motoristas de uma transportadora. O caso, que teve início … Ler mais
Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal DECISÃO 03/03/2021 08:10 03/03/2021 08:10 02/03/2021 20:13 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa … Ler mais
Ministro suspende bloqueio de verbas de Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata suspensão de todo e qualquer ato de constrição determinado pela Justiça do Trabalho sobre os recursos da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e do Estado do Maranhão a tal título. … Ler mais
Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário. Homem digitando em notebook com celular ao lado 26/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do fornecimento de aparelho celular, veículo e notebook a um economista e gerente financeiro da indústria petroquímica Kordsa Brasil S.A., de … Ler mais
