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Mantida decisão de magistrado que reconheceu a competência originária do STM em processo sobre corrupção

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Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram Recurso em Sentido Estrito (RESE) proposto pelo Ministério Público Militar (MPM) em processo que investiga supostas condutas envolvendo corrupção ativa, passiva e peculato-desvio, que teriam ocorrido entre 2008 e 2009, no âmbito do Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx), em Brasília. Durante o andamento do processo em … Ler mais

Magistrado de Mato Grosso reconhece vínculo de emprego de babá contratada com 12 anos de idade – CSJT2

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Constituição de 1967 foi utilizada para embasar sentença Foi no ano em que o Brasil se balançava ao ritmo de “abra suas asas, solte suas feras…”, música tema da novela Dancin\’ Days, eternizada na voz de As Frenéticas, e o mundo se embalava com Chiquitita e I Have a Dream, do quarteto sueco Abba, que as duas Alices passaram … Ler mais

Magistrado de Natal considera inválida redução de insalubridade de enfermeira de hospital universitário  – CSJT2

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Segundo sentença, medida tomada pela empresa é inconstitucional A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) considerou inconstitucional a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade feita pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em desfavor de integrantes do seu corpo funcional.  A decisão foi em uma ação ajuizada por uma enfermeira que … Ler mais

Magistrado reconhece que tio de vítima morta em Brumadinho tem direito a indenização por danos morais – CSJT2

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Sentença foi proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG).  A mineradora Vale S.A. foi condenada a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a tio de trabalhador morto no rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A decisão é do juiz Osmar Rodrigues Brandão, que julgou o … Ler mais

Ministro Artur Vidigal de Oliveira lança livro com questões jurídicas que marcaram seus primeiros dez anos como magistrado

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Foi lançado na manhã desta quinta-feira (24), o livro  “Uma Década de Magistratura: reflexões de uma trajetória na Justiça Militar da União”, de autoria do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira e em coautoria com seus assessores. O lançamento encerrou o webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar”, promovido pela Escola de … Ler mais

Servidor da Auditoria de Campo Grande é um dos aprovados no concurso para juiz da JMU: conheça o novo magistrado

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O analista judiciário da Auditoria de Campo Grande (9ª CJM) Celso Vieira de Souza foi um dos aprovados no concurso para juiz-auditor substituto, cujo resultado foi publicado em 20 de agosto deste ano. Bacharel em Administração e Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Celso começou sua vida profissional como sargento do Exército. Em 1992 … Ler mais

Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição

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Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de cinco anos depois da constatação de erros de cálculo em precatórios supostamente cometidos pelo juiz Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular … Ler mais

Órgão Especial do TJ-GO pode julgar processo administrativo contra magistrado

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rgo Especial do TJ-GO pode julgar processo administrativo contra magistrado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou deciso do Conselho Nacional de Justia (CNJ) que atribua ao Tribunal Pleno, e no ao rgo Especial do Tribunal de Justia do Estado de Gois (TJ-GO), o julgamento de processo administrativo disciplinar contra magistrado … Ler mais

Novo ministro do STM toma posse nesta quarta-feira (16). Magistrado ocupará uma das vagas destinadas ao Exército

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Na próxima quarta-feira,  dia 16 de março, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM) dá posse ao novo magistrado membro da Casa. O general-de-Exército Marco Antônio de Farias ocupará uma das quatro vagas do STM destinadas ao Exército. A posse vai ocorrer em sessão solene no Plenário da Corte, à partir das 17h e será presidida pelo … Ler mais