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Pesquisa Pronta destaca pensão à família de baixa renda por morte de filho menor e pretensão reparatória ambiental

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Pesquisa Pronta destaca pensão à família de baixa renda por morte de filho menor e pretensão reparatória ambiental JURISPRUDÊNCIA 07/03/2022 09:25 07/03/2022 09:25 04/03/2022 18:40 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, … Ler mais

Primeira Seção vai definir se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade

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Primeira Seção vai definir se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade RECURSO REPETITIVO 07/03/2022 08:50 07/03/2022 08:50 04/03/2022 18:37 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir a possibilidade de o menor de 18 anos que não tiver concluído … Ler mais

Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos

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Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos DECISÃO 01/02/2022 07:05 01/02/2022 07:05 31/01/2022 18:40 … Conteúdo da Página ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao … Ler mais

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

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Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial DECISÃO 16/12/2021 07:00 16/12/2021 07:00 14/12/2021 21:29 … Conteúdo da Página Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado … Ler mais

TSE tem a menor taxa de congestionamento entre as Cortes Superiores

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está na liderança entre as quatro Cortes Superiores brasileiras quando o assunto é taxa de congestionamento. O indicador é utilizado para medir a efetividade de um tribunal em um período de um ano, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente … Ler mais

Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior

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A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de trabalho. Duas ampulhetas 26/10/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou prescrita a pretensão da filha maior de idade de um montador eletromecânico terceirizado da MW Projetos e Construções, de Goiânia (GO), de … Ler mais

Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT

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Ele também tinha advogado constituído nos autos. Detalhe de mão feminina assinando documento 08/10/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a nulidade alegada pelo Ministério Público do Trabalho por não ter sido intimado, em primeira instância, de processo que tem como parte o filho menor de idade de um motorista vítima de … Ler mais

Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa

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Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa DECISÃO 25/08/2021 07:35 25/08/2021 07:35 24/08/2021 18:02 … Conteúdo da Página Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada … Ler mais

Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor

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Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor DECISÃO 06/08/2021 08:00 06/08/2021 08:00 05/08/2021 19:33 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo sob a vigência de acordo extrajudicial, … Ler mais

Empresa de Pernambuco deverá preencher 30 vagas de menor aprendiz – CSJT2

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Caso a Servitium LTDA. não cumpra a decisão judicial, deverá pagar R$ 1 mil por jovem não contratado 07/07/2021 – Ficou mantida a decisão judicial para que a Servitium LTDA. preencha 30 vagas de menor aprendiz, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por aprendiz não contratado/a. Os/as desembargadores/as da Quarta Turma do Tribunal … Ler mais