A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito Corredor de hospital com recipiente de álcool gel 11/03/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes), de Natal (RN), ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória a um técnico de enfermagem dispensado quando … Ler mais
Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor DECISÃO 07/03/2022 07:00 07/03/2022 07:00 04/03/2022 18:25 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em … Ler mais
Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade DECISÃO 23/02/2022 08:40 23/02/2022 08:40 22/02/2022 19:38 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou válida a intimação de penhora recebida por advogado cujo instrumento de procuração … Ler mais
Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade DECISÃO 17/02/2022 07:35 17/02/2022 07:35 16/02/2022 19:08 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião … Ler mais
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial DECISÃO 16/12/2021 07:00 16/12/2021 07:00 14/12/2021 21:29 … Conteúdo da Página Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado … Ler mais
Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução RECURSO REPETITIVO 06/12/2021 08:10 06/12/2021 08:10 03/12/2021 18:30 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível a Fazenda Pública habilitar, em … Ler mais
O ato de recorrer se completa com a juntada do primeiro recurso ao processo Detalhe de pessoa utilizando notebook com ilustração de ícones de documentos 26/11/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgue o primeiro recurso ordinário interposto pelo autor de uma … Ler mais
Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução DECISÃO 25/10/2021 07:45 25/10/2021 07:45 22/10/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do … Ler mais
Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação DECISÃO 21/10/2021 08:10 21/10/2021 08:10 20/10/2021 19:18 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o … Ler mais
Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão DECISÃO 19/10/2021 07:00 19/10/2021 07:00 18/10/2021 14:35 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo … Ler mais
