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TRT da 18ª Região (GO) mantém penhora de templo evangélico para pagamento de dívida trabalhista – TRT da 18ª Região (GO) mantém penhora de templo evangélico para pagamento de dívida trabalhista – CSJT2

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Profissional se acidentou em 2014 ao vistoriar obras no telhado da igreja Imagem de construção feita com dinheiro 21/06/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penhora de um templo evangélico determinada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis. O colegiado negou recurso da igreja … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca pagamento de pensão e presunção de vulnerabilidade da vítima de violência doméstica

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Pesquisa Pronta destaca pagamento de pensão e presunção de vulnerabilidade da vítima de violência doméstica JURISPRUDÊNCIA 20/06/2022 08:40 20/06/2022 08:40 17/06/2022 20:01 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a natureza não absoluta do … Ler mais

Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhistas, decide TRT da 10ª Região (DF) – Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhistas, decide TRT da 10ª Região (DF) – CSJT2

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Processo foi julgado na Segunda Turma Imagem de avião parado em pista de aeroporto 08/06/2022 – Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF), considerou ser possível a penhora de milhas aéreas para fins de quitação de dívidas trabalhistas. Para demonstrar o valor econômico desses pontos de fidelidade, … Ler mais

Mantida redução de multa aplicada a circo por atrasar pagamento de acordo

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A SDI-2 negou o mandado de segurança impetrado por um auxiliar de espetáculos Ministro Alberto Balazeiro 31/05/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível o mandado de segurança de um trabalhador circense contra a redução da multa a ser paga pelo Circo Estoril, de Araguari (MG), por … Ler mais

Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração

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Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração DECISÃO 31/05/2022 07:30 31/05/2022 07:30 30/05/2022 18:52 … Conteúdo da Página ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de renda (IR) … Ler mais

Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma

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Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma DECISÃO 18/05/2022 06:50 18/05/2022 06:50 17/05/2022 19:17 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios, fixados provisoriamente aos pais de vítima de homicídio, no curso … Ler mais

Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos

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Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos DECISÃO 17/05/2022 07:05 17/05/2022 07:05 16/05/2022 19:06 … Conteúdo da Página ​A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se à norma geral da prescrição em dez anos, … Ler mais

Ministro Dias Toffoli determina início imediato de negociações sobre pagamento de dívida do RJ com a União

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Em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e o Rio de Janeiro iniciem, imediatamente, as negociações sobre o pagamento de dívidas do estado e apresentem, até 6/6/2022, uma proposta para homologação pela Corte. A audiência, por videoconferência, foi designada nos autos … Ler mais

STF afasta uso de operações de crédito com bancos públicos para pagamento de pessoal no RJ

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou de norma do Estado do Rio de Janeiro interpretação que autorize a utilização de operações de crédito junto a bancos e instituições financeiras estatais para pagamento de despesas com pessoal. O dispositivo em questão consta da Lei estadual 7.529/2017, que autoriza a privatização da Companhia Estadual de … Ler mais

Decisão limita a no máximo 10% a penhora da arrecadação de Uruguaiana para pagamento de RPVs a servidores – Decisão limita a no máximo 10% a penhora da arrecadação de Uruguaiana para pagamento de RPVs a servidores – CSJT2

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Até agosto deste ano, os juízes das duas varas do Trabalho de Uruguaiana (RS) não poderão penhorar mais do que 10% dos recursos livres da Prefeitura para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas a servidores públicos municipais. A determinação é do desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª … Ler mais