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Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite

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Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite RECURSO REPETITIVO 16/05/2022 07:35 16/05/2022 07:35 13/05/2022 19:49 … Conteúdo da Página ​Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.146), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a existência, ou não, do … Ler mais

TRT-SP não reconhece relação de emprego de policial militar com serviço de segurança privada – TRT-SP não reconhece relação de emprego de policial militar com serviço de segurança privada – CSJT2

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Para os magistrados, deve-se rejeitar qualquer possibilidade de reconhecimento de relação empregatícia entre particulares e policiais da ativa.  09/05/2022 – A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou, por unanimidade, reconhecimento de vínculo de emprego de um policial militar, que trabalhava como segurança patrimonial, em uma empresa privada. Para os … Ler mais

Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota

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A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes Ministro Alberto Balazeiro 03/05/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade de contratação atinge todas as pessoas que potencialmente poderiam se … Ler mais

Maio Amarelo: STF terá iluminação especial em apoio à campanha de segurança no trânsito

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Em apoio ao Movimento Maio Amarelo, o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) está com iluminação especial, na cor amarela, até 19 de maio. O objetivo da campanha é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito, no mundo todo. A campanha é promovida há nove anos pelo … Ler mais

Empresa é condenada a pagar danos morais por não renovar porte de armas de segurança portuário – Empresa é condenada a pagar danos morais por não renovar porte de armas de segurança portuário – CSJT2

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A conclusão do colegiado foi de que a empresa agiu de forma imprudente e negligente, obrigando o trabalhador a se expor ao perigo 02/05/2022 – A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15.297,00, a um trabalhador que atuava desarmado na fiscalização e segurança … Ler mais

Papel da Cipa para a segurança no trabalho é destaque no podcast “Trabalho em Pauta”

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A atuação da comissão pode trazer benefícios tanto para as equipes quanto para as empresas. 29/04/22 – O podcast “Trabalho em Pauta” estreia sua quinta temporada com o episódio “Cipa e segurança no trabalho”. A prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais é fundamental no ambiente de trabalho. Por isso, no Abril Verde, mês de conscientização … Ler mais

Segurança e saúde no trabalho: veja as ações do TST para o bem-estar de seu quadro de pessoal

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Programas envolvem exames médicos, ginástica laboral e treinamento para situações de emergência 28/04/22 – O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é comemorado em 28 de abril. A data serve como alerta para cuidados que devem ser tomados no ambiente de trabalho, com o objetivo de evitar acidentes e resguardar a integridade física … Ler mais

STJ e Polícia Federal firmam acordo para capacitação de servidores em segurança pública

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STJ e Polícia Federal firmam acordo para capacitação de servidores em segurança pública INSTITUCIONAL     27/04/2022 18:45 … Conteúdo da Página Para ampliar a qualificação de servidores nas áreas da segurança pública e da justiça criminal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) celebrou, nesta quarta-feira (27), um acordo de cooperação técnica com a Polícia … Ler mais

Webinário vai debater cultura positiva de saúde e segurança do trabalho

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O evento que marca o Abril Verde, será transmitido, ao vivo, no dia 28 de abril, das 10h às 12h, no canal oficial do TST no YouTube 20/4/2022 – O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho realiza, na próxima quinta-feira (28), o webinário “Abril Verde 2022: construindo uma cultura positiva de saúde e segurança … Ler mais

Bancária mineira que fazia transporte de valores sem a segurança necessária receberá indenização por danos morais – Bancária mineira que fazia transporte de valores sem a segurança necessária receberá indenização por danos morais – CSJT2

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O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a uma ex-empregada que fazia transporte de valores sem o atendimento das medidas de segurança legalmente exigidas. A sentença é do juiz Camilo Lelis da Silva, que examinou o caso na Vara do Trabalho de Iturama (MG). A … Ler mais