O ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, admitiu no processo 35 entidades que, embora não diretamente envolvidas na causa, têm representatividade em relação ao tema e podem contribuir para o julgamento, com elementos e pontos de vista. São os chamados amici … Ler mais
Tema foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal em maio deste ano 02/08/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aplicou recente tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 635546/MG (tema 383) para negar a um trabalhador terceirizado em Goiânia a equiparação de seu salário ao de um … Ler mais
Primeira Seção reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso, válida até MP de 2019 RECURSO REPETITIVO 28/07/2021 07:10 28/07/2021 07:10 27/07/2021 19:01 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese definida no Tema 896 dos recursos repetitivos, segundo a qual, para a concessão do auxílio-reclusão, … Ler mais
Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário RECURSO REPETITIVO 20/07/2021 07:00 20/07/2021 07:00 19/07/2021 19:00 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, \”na ação de conhecimento individual, proposta com o objetivo de adequar a renda mensal do … Ler mais
Informativo de Jurisprudência destaca tese sobre penhora de bens de devedor de pensão JURISPRUDÊNCIA 01/07/2021 08:50 01/07/2021 08:50 30/06/2021 18:30 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 702 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou duas entre as demais teses da citada … Ler mais
Informativo de Jurisprudência divulga tese sobre multa em não comparecimento a audiência SERVIÇO 17/06/2021 08:15 17/06/2021 08:15 16/06/2021 20:19 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 700 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou dois julgamentos na nova publicação. No primeiro deles, … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira, fixou tese de repercussão geral (Tema 606) no Recurso Extraordinário (RE) 655283, em que foi mantida a competência da Justiça Comum (federal ou estadual) para julgar a legalidade da dispensa ou da reintegração de empregados públicos em decorrência de sua aposentadoria. No julgamento do … Ler mais
Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações RECURSO REPETITIVO 11/06/2021 08:45 11/06/2021 08:45 10/06/2021 19:35 … Conteúdo da Página Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para – sob o rito dos recursos repetitivos – dirimir controvérsia … Ler mais
Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva RECURSO REPETITIVO 24/05/2021 07:45 24/05/2021 07:45 21/05/2021 15:17 … Conteúdo da Página Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado … Ler mais
Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal DECISÃO 20/05/2021 07:30 20/05/2021 07:30 19/05/2021 19:19 … Conteúdo da Página Ao analisar embargos de declaração, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a tese fixada no julgamento do Tema 1.030 dos recursos repetitivos, no qual … Ler mais
