O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da reparação por danos morais e estéticos de um jovem de 21 anos que teve a perna direita amputada em acidente de trabalho causado por negligência do empregador. O valor, arbitrado … Ler mais
O Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin6), representado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), reuniu-se na última quarta-feira (10) junto aos Centros de Referências Especializados em Saúde do Trabalhador (Cerests) para traçar diagnóstico de atuação das unidades regionais. O objetivo … Ler mais
Um fazendeiro da região de Uberaba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado da propriedade que ficou por cerca de 15 anos trabalhando sem anotação na CTPS e sem o recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS. Embora seja comum o entendimento de que a ausência dessas garantias … Ler mais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela empresa. O colegiado entendeu que não há relação de emprego no caso. Na origem, o motorista … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um empregado da Petrobras, beneficiário de plano de saúde mantido pela empresa (Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS). Ele alegou direito à indenização por não ter recebido dois medicamentos indicados para o tratamento … Ler mais
Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5945) para questionar dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 3.467/2017) que, ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou a exigir a autorização prévia do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. A ação foi proposta pela Federação Nacional dos … Ler mais
