Empregador que convoca candidato à vaga de emprego para se apresentar ao serviço, induzindo-o a se desligar do antigo vínculo sem que o novo contrato se concretize, viola o princípio da boa-fé. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a condenação a um escritório de contabilidade … Ler mais
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas (MG), Frederico Leopoldo Pereira, condenou uma indústria de vidros ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos extrapatrimoniais a um ex-empregado que trabalhava em jornada exaustiva. O funcionário contou que a prática era comum e que, em um mesmo dia, chegou a prestar serviço … Ler mais
Neste artigo, o promotor de Justiça Militar Luiz Felipe Carvalho Silva trata de tema atual em discussão no âmbito da Justiça Militar da União: o julgamento de civis pela justiça especializada. Resumo: Este artigo tem o intento de demonstrar que a Justiça Militar da União está em plena consonância com os princípios que regem um … Ler mais
Uma controvérsia histórica sobre empréstimo consignado Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho abriu a jornada de palestras do XII Seminário de Direito Militar, que acontece nesta semana, entre os dias 19 e 22, em Brasília. O magistrado falou sobre o instituto Audiência de Custódia, que tem por objetivo garantir o contato da pessoa presa com um juiz, … Ler mais
A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública fundada em infrações referentes a apenas uma empregada da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado … Ler mais
O Espaço STJ LexGo, ambienteprojetado pelo Superior Tribunal de Justiça para oferecer serviços judiciais de alto padrão e comodidade para os profissionais do direito, acaba de lançar mais uma facilidade. A partir desta quarta-feira (16), ao acessar qualquer portaria do tribunal, os advogados vão receber um guia rápido, em formato digital, contendo um mapa do STJ, para facilitar … Ler mais
Em breve a Justiça Militar da União será mais uma instituição do Poder Público a modernizar a gestão administrativa de documentos. No dia 1º de junho será lançado o Sistema Eletrônico de Informações, o SEI!, por onde será realizado todo o trâmite de documentos administrativos da Justiça Militar da União. A custo zero, a adoção … Ler mais
Na próxima quarta-feira, dia 16 de março, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM) dá posse ao novo magistrado membro da Casa. O general-de-Exército Marco Antônio de Farias ocupará uma das quatro vagas do STM destinadas ao Exército. A posse vai ocorrer em sessão solene no Plenário da Corte, à partir das 17h e será presidida pelo … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou uma ex-sargento do Exército, a dois anos e quatro meses de reclusão, pelo crime de estelionato. O crime está previsto no artigo 251 do Código Penal Militar. A mulher utilizou indevidamente a identidade de uma tenente da mesma Força para fazer compras em lojas de departamento em nome da … Ler mais
