TRT da 10ª Região (DF/TO) decide que empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo causado por ato ilícito de empregado – CSJT2

Profissional foi demitido por justa causa por ter cometido atos de improbidade Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) considerou válido o desconto, nas verbas rescisórias de um trabalhador dispensado por justa causa pela prática de atos de improbidade, dos prejuízos que ele causou à empresa para a … Ler mais

Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito

Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito DECISÃO 04/09/2020 07:05 04/09/2020 07:05 03/09/2020 21:19 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar – … Ler mais

Partidos pedem suspensão de ato que aprovou cédula de R$ 200

Partidos pedem suspensão de ato que aprovou cédula de R$ 200 Três partidos políticos – Partido Socialista Brasileiro (PSB), Podemos e Rede Sustentabilidade – pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a inconstitucionalidade da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), vinculado ao Banco Central do Brasil (BC), que aprovou o lançamento e a circulação … Ler mais

Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado

Ao demiti-la por justa causa, a empresa cometeu abuso de poder. 13/08/20 – A Segunda Turma o Tribunal Superior do Trabalho condenou a DLD Comércio Varejista Ltda., de Vitória (ES), a pagar R$ 3 mil de indenização a uma supervisora de crédito demitida por justa causa sob acusação de improbidade. Segundo o colegiado, a empresa cometeu … Ler mais

Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento

Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento DECISÃO 13/08/2020 08:30 13/08/2020 08:30 12/08/2020 19:31 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial que, na análise de embargos de … Ler mais

Partidos questionam norma que condiciona fornecimento de dados à Abin a ato presidencial

Partidos questionam norma que condiciona fornecimento de dados à Abin a ato presidencial A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6529) contra norma que condiciona a aprovação, por ato presidencial, do fornecimento de dados e conhecimentos específicos relacionados com a defesa … Ler mais

Presidente do STF restabelece ato do TCE-RN que determinou indisponibilidade de bens de advogado

Presidente do STF restabelece ato do TCE-RN que determinou indisponibilidade de bens de advogado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu ato em que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), havia determinado a indisponibilidade dos bens de um advogado por supostas irregularidades em contrato com o … Ler mais

Novo ato altera regras sobre seguro garantia judicial

A alteração ocorreu devido ao entendimento do CNJ sobre a matéria. 29/05/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram nesta sexta-feira (29) o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2020, que trata … Ler mais

Novo ato do Superior Tribunal Militar prorroga para dia 31 de maio medidas de combate à pandemia

O Superior Tribunal Militar (STM) prorrogou para o dia 31 de maio as medidas de prevenção ao Coronavírus no âmbito de atuação. Com a publicação do Ato 2973/2020, foram prorrogados os efeitos dos Atos 2960, 2946, 2943. As normas tratam da suspensão de serviços não essenciais e de atividades como as sessões de julgamento presencial – atualmente são … Ler mais

STF repudia agressões contra profissionais de imprensa ocorridas em ato político no domingo (3)

STF repudia agressões contra profissionais de imprensa ocorridas em ato político no domingo (3) Na abertura da sessão plenária desta tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, expressou o repúdio da Corte pelos ataques a profissionais de imprensa que faziam a cobertura de manifestação política realizada na Praça dos Três … Ler mais