Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal DECISÃO 17/06/2021 07:10 17/06/2021 07:10 16/06/2021 20:14 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes … Ler mais
Decisão é da 4ª Vara do Trabalho 16/06/2021 – A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 500 mil como reparação por danos sociais, além de R$ 50 mil como indenização por litigância de má-fé. Segundo a juíza, a empregadora … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na sessão desta terça-feira (15), ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 180421, em que se discute se a Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal e passou a prever a necessária manifestação da vítima para levar a efeito uma acusação por estelionato, pode retroagir para … Ler mais
Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis DECISÃO 14/06/2021 09:10 14/06/2021 09:10 11/06/2021 19:41 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em propriedade rural antes da entrada em vigor do … Ler mais
Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição. Sala de espetáculos 09/06/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Município de Porto Alegre (RS) pelo recolhimento, ao sindicato da categoria, da importância equivalente a 10% do valor total da contratação de artistas e técnicos estrangeiros, domiciliados no … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (8), se a Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal e passou a prever a necessária manifestação da vítima para levar a efeito uma acusação por estelionato, poderá retroagir para beneficiar réu denunciado antes dessa nova regra. O tema é tratado no … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, do Inquérito (INQ) 4232, que apura possível prática dos crimes de corrupção pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e outros investigados. Os fatos se referem à atuação de grupo … Ler mais
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor DECISÃO 04/06/2021 07:35 04/06/2021 07:35 02/06/2021 20:30 … Conteúdo da Página Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não … Ler mais
Processo foi julgado na Quarta Turma do TRT da 4ª Região (RS) 1º/06/2021 – Um trabalhador que fazia a conferência de cargas localizadas na caçamba de caminhões, sem ter sido treinado ou ter recebido equipamentos de proteção individual, deve receber indenização de R$ 3 mil, por danos morais. O entendimento é da Quarta Turma do Tribunal … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) que reconheceu a serventuários de Justiça o direito ao pagamento de horas extras em razão do aumento de uma hora na jornada de trabalho. Por maioria de votos, o colegiado decidiu, no julgamento de agravo regimental … Ler mais
