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Se a polícia entra na residência especificamente para efetuar uma prisão, ela não pode vasculhar indistintamente o interior da casa porque isso seria “pescaria probatória”, com desvio de finalidade

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quinta-feira, 26 de maio de 2022   A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Policiais militares realizavam policiamento ostensivo em determinado bairro, momento em que avistaram João em atitude por eles considerada suspeita.   Ao ser abordado, João identificou-se como Pedro da Silva Albuquerque, que é o nome de seu irmão. Ele fez isso … Ler mais

STF vai definir se estimativa de arrecadação com isenção de ICMS entra na cota dos municípios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia ter sido arrecadado caso o estado não tivesse instituído incentivos fiscais. A questão, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1288634, teve repercussão geral reconhecida (Tema … Ler mais

Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora

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Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora DECISÃO 20/08/2021 09:10 20/08/2021 09:10 19/08/2021 19:59 … Conteúdo da Página ​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um grupo de servidores federais para estabelecer que os valores devidos pela União a … Ler mais

Novo planejamento estratégico da Justiça Militar da União entra na fase de construção dos indicadores de desempenho

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O segundo semestre de 2020 será dedicado aos últimos ajustes necessários para a finalização do novo Planejamento Estratégico (PE) da Justiça Militar da União (JMU). O PE, que está em fase de elaboração, será apresentado em dezembro e terá validade de seis anos, devendo ser totalmente implementado no período 2021-2026. Sob a responsabilidade da Assessoria … Ler mais

STF entra em 2020 com menor acervo processual dos últimos 20 anos

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STF entra em 2020 com menor acervo processual dos últimos 20 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou 2019 com o menor acervo de processos nos últimos 20 anos. Em 31/12/2019, havia 31.279 processos em tramitação, uma redução de 19,12% em relação a 2018. Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a diminuição … Ler mais

Justiça Militar da União entra em segunda fase do projeto de gestão de pessoas por competências

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Os servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias sediadas em Brasília participam desde junho do segundo ciclo do projeto Gestão de Pessoas por Competências. A iniciativa integra um dos projetos-piloto do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União, cujo patrono é o ministro José Coêlho Ferreira. O projeto, que teve início em 2013, busca … Ler mais

Preparação para o TPS 2019 entra na reta final

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No último domingo (3), encerrou-se o prazo para a apresentação de recursos referentes à fase de inscrições para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação. Como nenhum participante recorreu, a fase de inscrições foi concluída, e não será necessário o sorteio público para a seleção de inscrições previsto no cronograma … Ler mais

Poder Judiciário entra na luta contra o Aedes Aegypti e inicia mobilização nacional

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou, nesta quinta-feira (10), em Brasília, a campanha “O Judiciário no Combate ao Mosquito”. O evento marca a adesão da Justiça brasileira à campanha oficial de combate ao Aedes Aegypti, capitaneada pelo Ministério da Saúde. O objetivo é … Ler mais

Ministra passa a compor Galeria de Presidentes da Corte e entra na história da participação feminina no Poder Judiciário

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A cerimônia foi simples. Apenas alguns familiares, ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e servidores. Mas o peso histórico é significativo. O retrato da ministra Maria Elizabeth Rocha agora figura entre as outras 58 imagens de ex-presidentes do Tribunal mais antigo do país, com 207 anos de existência. Desde 1808, apenas fotografias de homens ornamentavam … Ler mais

Presidente da OAB entra no STF com pedido para que Bolsonaro explique declarações sobre morte de seu pai

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Presidente da OAB entra no STF com pedido para que Bolsonaro explique declaraes sobre morte de seu pai O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de explicaes (PET 8304) em face do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, em razo de entrevista em … Ler mais