2ª Turma declara competência da Justiça Eleitoral para julgar deputado estadual André Correa (DEM-RJ) A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a competência da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar o deputado estadual André Correa (DEM-RJ), investigado na Operação Furna da Onça, … Ler mais
Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência da Justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorre apenas quando não houver vara federal na comarca em que reside o segurado ou beneficiário. A … Ler mais
STF começa julgar ações contra Lei do Direito de Resposta O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (10), o julgamento conjunto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei federal 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou a retificação do ofendido em matérias divulgadas, publicadas ou transmitidas … Ler mais
Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores RECURSO REPETITIVO 01/03/2021 08:15 01/03/2021 08:15 26/02/2021 18:08 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que \”a Justiça da infância e da juventude tem … Ler mais
Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN) Homem digitando em notebook 18/02/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é da Vara do Trabalho de Brasília a competência para julgar ação ajuizada por um técnico de … Ler mais
A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual. 08/02/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG) julgue uma ação ajuizada pela DMA – Distribuidora S.A. visando à declaração da ineficácia de cláusulas integrantes da … Ler mais
2ª Turma começa a julgar pedido de trancamento de ação contra ex-presidente da Bunge A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (2), ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 192204, em que o argentino Raul Alfredo Padilla, ex-presidente da Bunge Alimentos, pede o trancamento de ações penais a que responde … Ler mais
Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas DECISÃO 15/01/2021 15:41 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender a sessão do tribunal do júri que vai analisar o caso … Ler mais
Três civis foram condenados no Superior Tribunal Militar (STM) pelo crime de violência contra militar. As penas foram fixadas entre 1 ano e 4 meses e 1 ano e 7 meses de reclusão, sendo que uma das peculiaridades do crime é que ele pode se configurar mesmo que a vítima não tenha sofrido nenhum tipo … Ler mais
Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela DECISÃO 29/12/2020 16:24 … Conteúdo da Página Diante de decisões conflitantes envolvendo juízos de Goiás e da Bahia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a competência para julgar a posse de … Ler mais
