As negociações mediadas pelo TST visando à superação de pontos controversos prosseguirão até 31/8. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, propôs, em audiência realizada nesta quarta-feira (31), prorrogar os termos do atual acordo coletivo de trabalho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cuja vigência expira hoje, até 31/8. … Ler mais
Presidente da OAB entra no STF com pedido para que Bolsonaro explique declaraes sobre morte de seu pai O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de explicaes (PET 8304) em face do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, em razo de entrevista em … Ler mais
Partido pede nulidade de decises do TSE sobre marco temporal para afastar inelegibilidade de candidatos O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 603, em que questiona um conjunto de decises do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o marco temporal para o trmino do prazo … Ler mais
Falta pouco mais de um ano para as Eleições Municipais de 2020, marcadas para o dia 4 de outubro. As leis que vierem a alterar as regras do processo eleitoral do pleito devem ser aprovadas com um ano de antecedência. Esse é o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, que … Ler mais
Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) decidiram por unanimidade declarar nulas as demissões de 90 professores das instituições Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá; IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental; Organização Paraense Educacional e de Empreendimentos; e Faculdades Integradas de Castanhal. As demissões foram … Ler mais
Nos dias 25 e 26 de abril, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará o seminário 10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de abril. A coordenação … Ler mais
10h30 – Reunião sobre proposta de regulamentação do uso de redes sociais por magistrados 14h – Despachos internos
31/07/2019 – 08h00 FOTO: Arquivo A segunda Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário está marcada para o dia 28 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e as inscrições já estão abertas. O evento vai reunir presidentes dos tribunais, Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, representantes pela área … Ler mais
Um agravo de petição de uma decisão da 3ª Vara do Trabalho do Recife (PE) foi apreciado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). No pedido, a Sul América Seguros solicitava a reanálise da determinação dada na 1ª instância redirecionando a execução da Transval Segurança, devedora principal na lide, para … Ler mais
Confederao questiona competncia de auditores para reconhecer vnculos de emprego no setor agrcola A Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 606 contra um conjunto de dispositivos que tm fundamentado a atuao de auditores-fiscais do trabalho para, durante as … Ler mais
